Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE OITCHAU

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da XMARKET SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 20.718.295/0001-43, com endereço na Av. Ephigenio Salles, 126, Sala C, Parque 10 De Novembro, Manaus, AM, CEP 69055-736, Brasil, daqui por diante denominada, simplesmente, a “OITCHAU” e aplicativos e sites da “OITCHAU”, doravante denominada “OITCHAU”, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do OITCHAU, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso temporário, não exclusivo e não transferível das funcionalidades exclusivas da OITCHAU, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.
O objetivo da presente política é:
Garantir que o usuário da plataforma compreenda as razões pelas quais a OITCHAU coleta os seus dados pessoais e de que forma são compartilhados e armazenados;
Explicar a forma na qual utilizamos os seus dados pessoais, com o fim de proporcionar uma valiosa experiência de uso do Serviços da OITCHAU;
Explicar os seus direitos e opções de escolha referentes aos seus dados pessoais que são coletados e processados e de que forma preservamos sua privacidade.

1. GLOSSÁRIO
1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
COOKIES: São arquivos de textos gerados pelo seu navegador que são colocados no disco rígido de seu aparelho eletrônico quando você acessa determinados sites. Os Cookies ajudam a informar se você já visitou ou não o site antes, ajuda a identificar recursos nos quais você possa ter o maior interesse. A recusa do uso de cookies pode vir a impactar ou mesmo impossibilitar a utilização de recursos, a depender de sua atualização.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da OITCHAU.

2. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
2.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:

 USUÁRIO 

2.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela OITCHAU, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.
2.2.1. Cabe ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da OITCHAU poderão ser limitadas.
2.3. A OITCHAU não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.
2.4. A base de dados é formada por meio da coleta de dados na OITCHAU é de propriedade e responsabilidade da OITCHAU, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da OITCHAU e descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso.
2.4.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da OITCHAU.
2.4.2. O sigilo apontado na cláusula anterior é rigoroso e caso sejam apuradas fraudes na validação no uso indevido para obter vantagem em face do ponto eletrônico o usuário poderá vir a ser excluído e comunicado ao seu empregador pela conduta acima descrita.
2.5. Internamente, os dados dos USUÁRIOS serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados e qualificados pela OITCHAU, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da OITCHAU, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
3.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) da Google Cloud com servidores localizados no Brasil e Estados Unidos.
3.1.1. A transferência internacional será realizada somente para esses agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os quais aplicam as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais e garantem proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), conforme exigência do art. 33, inciso I da lei.
3.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a OITCHAU se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da OITCHAU, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.
3.3. Conforme a Legislação Brasileira, a transferência internacional de dados de natureza pessoal somente será efetuada para países que garantam um nível adequado de proteção.
3.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, a OITCHAU poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 (seis) meses.
3.4.1. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.
3.4.2. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4. COMPARTILHAMENTO
4.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:
i. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;
ii. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e
iii. De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela OITCHAU para viabilizar o site e plataforma OITCHAU juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.
4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, PORTABILIDADE, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

5.1. A OITCHAU tem como fundamentos o respeito a todos os usuários da sua plataforma, aplicando as disposições Privacy by Design. Dessa forma, a OITCHAU garante o exercício dos direitos do titular de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) através do seu website e do seu App, onde disponibilizamos controles de privacidade para os usuários. Abaixo a lista simplificada de direitos aplicáveis ao nosso negócio, previstos na LGPD.

5.2. O USUÁRIO poderá ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados pessoais por meio do ambiente logado na plataforma OITCHAU ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela OITCHAU.

5.3. Pelo canal de atendimento da OITCHAU, o USUÁRIO poderá também requerer: (i) o descredenciamento de seus dados da plataforma (ii) a limitação do uso de seus dados pessoais; (iii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iv) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pela OITCHAU, desde que a eventual relação contratual entre o USUÁRIO e a OITCHAU tenha terminado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados, conforme tópico 3.4 desta Política de Privacidade.

6. SEGURANÇA
6.1. A OITCHAU, trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Google.Cloud e seus demais serviços; a mesma que muitas empresas de alto padrão utilizam, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, bem como backup automatizado do servidores a cada 12h e certificado digital SSL 256 bits, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO 27018, o código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem informações e certificado disponíveis em: https://services.google.com/fh/files/misc/gcp_iso27018_spring_2020.pdf?hl=pt-br, acesso em 31.07.2022).

6.3. A Oitchau pode coletar dados de natureza sensível quando o Controlador requerer a coleta desses dados para a execução do serviço daquela para fins determinados pela legislação trabalhista.

6.3. A própria OITCHAU também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, checagem de cadastros em duplicidade, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados.

7. DIREITOS DO TITULAR

7.1. A OITCHAU tem como base o respeito e a devida aplicação do princípio da privacidade do produto desde a sua concepção. Diante disso, a OITCHAU garante o exercício dos direitos do titular de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) através do seu website e do seu App, onde disponibilizamos controles de privacidade para os usuários. Abaixo a lista simplificada de direitos aplicáveis ao nosso negócio, previstos na LGPD, de acordo com as necessidades solicitadas dos Controladores de Dados, no exercício dos seus direitos.
7.1. Direito de acesso à informação: As informações exigidas pelas leis de proteção de dados constam nesta política de privacidade. Outras informações podem ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. conforme descrito na cláusula 9.3.
7.2. Direito à confirmação de tratamento de dados pessoais: Para saber se a OITCHAU trata seus dados, você pode obter a confirmação através da solicitação ao e-mail: [email protected].

7.4. Direito de Acesso aos Dados: Este direito poderá ser exercido através do aplicativo em breve. No momento, você pode entrar em contato através do e-mail: [email protected] para solicitar a confirmação do tratamento dos seus dados pessoais.

7.5. Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Apesar de ser de responsabilidade do Usuário a inserção dos seus dados para uso do produto OITCHAU, ainda assim, caso você não consiga mais acesso à plataforma é possível realizar a retificação dos dados através do e-mail: [email protected].

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. A OITCHAU não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

8.2. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser alterada a qualquer tempo, a critério da OITCHAU e conforme eventuais alterações legais e/ou exigências judiciais e administrativas. Quando ocorrer a alteração, os clientes serão informados por e-mail ou no painel de acesso aos produtos e serviços. Conforme determinado na LGPD (Lei 13.709/18), quando alterada a Política de Privacidade, o titular de dados pessoais deverá manifestar seu expresso consentimento através dos meios de comunicação.

8.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, a OITCHAU notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.

8.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO da OITCHAU) o USUÁRIO poderá entrar em contato com Leo Ramalho pelo e-mail [email protected], sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.
8.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela OITCHAU, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.

8.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.

8.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma eletrônica também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela OITCHAU, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
9.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) à OITCHAU!

Última atualização: 15 de Setembro de 2022.