Você conhece as principais leis trabalhistas garantidas pela CLT? É importante que todas as empresas se mantenham informadas e saibam como evitar ações trabalhistas futuras.
Os principais direitos garantidos pela CLT estão relacionados à jornada de trabalho e remuneração, protegendo empregador e empregado de qualquer situação adversa.
Quando falamos de Jornada, a CLT cobre diversos formatos possíveis horas semanais trabalhadas, DSR e pagamento de horas extras em inúmeras situações.
Ela também regulariza situações financeiras, como a necessidade de depósito de 8% do salário bruto do colaborador mensalmente para o FGTS e o pagamento do 13° salário.
Outros direitos previstos pela legislação são os períodos de ausência do colaborador, como as licenças - que podem ou não ser remuneradas - e as férias anuais.
Também existem cláusulas que apontam a necessidade de alguns benefícios, como o Vale Transporte, que podem ou não ser optado pelos funcionários, mas deve ser disponibilizado pela empresa.
Além disso, para setores de mercado que oferecem riscos ao empregado, é importante salientar que existem cláusulas específicas para certos tipos de serviço.
A existência da CLT auxilia empregado e empregador em momentos mais delicados, como pedidos de demissão e dispensas, evitando que confusões e injustiças possam acontecer.
Por isso, é muito importante que sua empresa conheça bem a CLT e suas principais cláusulas, evitando processos e multas por descumprimento.