Ninguém gosta de ficar doente, e o momento de lidar com isso no trabalho pode trazer conflitos. Entenda como evitar dores de cabeça e tudo que diz respeito ao atestado médico.
O atestado Médico é uma prova que tem por finalidade declarar o afastamento temporário de um colaborador de suas funções laborais.
Sem esse documento, o profissional que perde seu dia de trabalho pode ter uma falta injustificada e redução do dia ausente diretamente do seu salário!
Mas engana-se quem acha que pode aplicar um atestado e simplesmente não comparecer ao trabalho. Cuidados e pré-requisitos legais são necessários para que o documento seja validado.
Para sua validade, o atestado precisa ser emitido por um médico da empresa, do convênio, de rede pública ou particular, ou por uma instituição de Previdência Social (INSS).
E ele precisa apresentar dados do paciente (o colaborador que se ausentará), o tempo de dispensa necessário e a identificação do médico com assinatura, carimbo e número de CRM.
E atenção: todos esses apontamentos precisam estar informados com letra legível para serem validados, ou o atestado pode ser invalidado pela empresa.
Não há um limite para atestados médicos durante o ano de trabalho, mas existe um limite máximo de 15 dias de afastamento para pagamento pela empresa.
Caso o afastamento ultrapasse o período de 15 dias, a responsabilidade sobre o pagamento do salário fica por conta da Previdência Social (INSS).
Se um colaborador apresentar um atestado falso, pode ser demitido por justa causa e o atestado deve ser encaminhado ao Conselho Regional de Medicina para Processo Administrativo Disciplinar.
Quer saber mais sobre o assunto e se informar melhor? Acesse nosso blog e confira nosso post sobre Atestado médico.