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O salário mínimo 2024 veio como uma novidade para colaboradores e ponto de atenção para empregadores e profissionais de RH, que precisaram adaptar seus processos e cálculos para a adequação ao novo piso salarial.
Já em vigor, veja aqui quais as principais dúvidas relacionadas ao tema!
- Qual o valor do salário mínimo para 2024?
- Como foi calculado o novo salário mínimo?
- Quais são as parcelas que sofrem impactos do novo salário mínimo para 2024?
- Quando começa o salário mínimo 2024?
Qual o valor do salário mínimo para 2024?
No dia 27 de dezembro a Presidência da República publicou o Decreto nº 11.864/2023. Ele traz as previsões sobre qual será o novo salário mínimo para 2024.
A publicação traz o seguinte texto:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).
Assim, o valor para 2024 será de R$ 1.412. Ainda, veja que o texto traz outras previsões, como é o caso do valor do salário-hora mínimo, que será de R$ 6,42.
Por outro lado, o dia de trabalho (para quem presta uma jornada de 8 horas diárias) passa a ser de R$ 47,07.
Qual o reajuste do salário mínimo 2024?
Como vimos, em 2024 o valor do salário mínimo no Brasil sofreu um reajuste para R$ 1.412,00, de acordo com o decreto publicado pela Presidência da República ainda em dezembro de 2023.
Na prática, esse aumento em relação ao salário mínimo anterior (R$ 1.320,00) representa um reajuste de R$ 92,00.
Como calcular o percentual de aumento de salário?
Para calcular o percentual de aumento de salário, basta calcular o percentual de reajuste do salário mínimo e aplicar à remuneração atual do colaborador.
- Salário mínimo 2023: R$ 1.320,00;
- Salário mínimo 2024: R$ 1.412,00.
Cálculo: salário mínimo atual – salário mínimo anterior = valor do reajuste
- R$ 1.412 – R$ 1.320 = R$ 92
Ou seja, o valor do reajuste do salário foi de R$ 92,00. Para encontrar o percentual, basta dividir esse valor pelo salário mínimo anterior e multiplicar por 100.
Cálculo: (valor do reajuste / salário mínimo anterior) * 100
- R$ 92 / R$ 1320 * 100 ≅ 7
Dessa forma, encontramos o valor aproximado de 7%, que corresponde ao percentual de aumento do salário mínimo.
Quem ganha acima do salário mínimo vai ter aumento em 2024?
Não necessariamente, quem recebe acima do salário mínimo não sofre alteração vinculada ao aumento do piso nacional em 2024.
Porém, esse aumento pode ser tema de acordos entre empresas, sindicatos e trabalhadores, onde é possível aplicar o percentual de aumento do salário mínimo às remunerações dos colaboradores.
É importante lembrar que não existe obrigatoriedade, nesses casos, o aumento ocorre em comum acordo entre as partes interessadas.
Como foi calculado o novo salário mínimo?
O cálculo do salário mínimo no Brasil leva em conta fatores como a inflação do período anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), visando preservar o poder aquisitivo do salário mínimo.
Dessa forma, o processo envolve:
- Inflação: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é usado para ajustar o salário mínimo, garantindo que ele seja corrigido pela inflação e mantenha o poder de compra;
- Crescimento econômico: além da inflação, o cálculo costumava considerar o crescimento do PIB de dois anos antes. A ideia é que, se o país cresce economicamente, esse crescimento também seja refletido no salário mínimo;
- Legislação: decretos e leis podem estabelecer regras para o cálculo do salário mínimo. Por exemplo, o Decreto nº 11.864/2023 mencionado acima é um instrumento legal que oficializa o novo valor do salário mínimo;
- Negociação política e social: o valor final também pode ser influenciado por negociações e debates entre o governo, organizações de trabalhadores, setor empresarial e outros atores sociais.
Quais são as parcelas que sofrem impactos do novo salário mínimo para 2024?
Confira algumas das principais parcelas que serão impactadas com a mudança do valor do salário mínimo para o ano que se aproxima!
Piso salarial
Primeiramente, uma mudança óbvia que acompanha o novo salário mínimo para 2024 é o piso salarial nacional.
Portanto, todos os trabalhadores que forem remunerados com salário mínimo devem passar a receber R$ 1.412,00.
Desse modo, todos os salários no Brasil devem corresponder, ao menos, ao valor do salário mínimo.
As exceções ocorrem em relação a quem recebe salário-hora ou por períodos de trabalho reduzido (inferior a 8 horas diárias e 44 horas semanais).
Porém, mesmo aqui o salário por hora ou proporcional será calculado em cima do salário mínimo 2024.
Adicional de insalubridade
Diferentemente do adicional de periculosidade, o adicional de insalubridade tem como base o salário mínimo, independentemente de qual seja a remuneração do trabalhador.
Portanto, com a mudança do salário mínimo, também deve haver alteração no pagamento do adicional por trabalho insalubre.
É importante ressaltar que o adicional depende do nível de exposição do trabalhador, que pode ser mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%). Desse modo, no próximo ano ele poderá ser de:
- Baixo: R$ 141,20;
- Médio: R$ 282,40;
- Alto: R$ 564,80.
Benefícios do INSS
O novo salário mínimo 2024 também afeta os pagamentos feitos pelo INSS. O piso salarial da Previdência Social, aliás, corresponde ao piso nacional.
Desse modo, o valor mínimo de pensões por morte, aposentadorias e auxílios (maternidade, doença, reclusão, etc.) será de R$ 1.412,00.
Isso também afeta o teto salarial do INSS, que passa de R$ 7.507,49 (teto antigo) para R$ 7.786,02 em 2024.
Além disso, cabe ressaltar também, as alterações nos recolhimentos em favor do INSS, uma vez que há um reajuste na tabela, embora as porcentagens não mudem.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício que é pago em favor de trabalhadores que perderam o emprego de maneira involuntária.
Portanto, por dispensa sem justa causa. Para recebê-lo, o cidadão não pode ter outra fonte de renda (com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte).
O seguro conta com uma tabela própria de cálculo do valor que será pago ao segurado. Contudo, o piso dele sempre será o salário-mínimo.
Assim como no caso do INSS e da remuneração de trabalhadores, o seguro-desemprego jamais poderá ser inferior ao piso salarial nacional.
Portanto, em 2024 o valor mínimo do seguro-desemprego deve corresponder ao novo salário mínimo, ou seja, R$ 1.412,00.
Quando começa o salário mínimo 2024?
O novo valor do salário mínimo entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2024. Contudo, os pagamentos com base nele começam a ocorrer apenas em fevereiro.
Afinal, em janeiro ocorrem os pagamentos referentes ao mês de dezembro, tanto para o INSS quanto para os salários dos trabalhadores.
Portanto, os primeiros pagamentos baseados no novo salário mínimo começam no final de janeiro (para o INSS) e em fevereiro para os trabalhadores.
Saber o valor e os impactos do salário mínimo 2024 é essencial para o RH, bem como ter uma visão completa dos custos relacionados aos colaboradores.
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