NR 11: o que diz a e quais são suas principais medidas?

Para que as empresas atuem com mais segurança e saúde, além das leis e medidas provisórias, existe a Norma Regulamentadora 11 (NR 11), instituída pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

A NR 11 tem o objetivo de garantir que os colaboradores tenham um ambiente de trabalho seguro durante o manuseio de máquinas, equipamentos e materiais.

Neste artigo vamos conhecer mais sobre a NR 11, suas medidas, exigências, requisitos e aplicabilidade. 

Acompanhe!

O que é a NR 11?

A NR11, é uma norma regulamentadora que descreve as regras de segurança e que visa apoiar os colaboradores que atuam em funções que envolvem o transporte, a movimentação, a armazenagem e/ou o manuseio de diversos tipos de materiais. 

Sua criação aconteceu em 1978, inserida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), e ao longo dos anos passou por diversas atualizações para garantir a segurança dos profissionais.

O foco da NR 11 é garantir que as empresas cumpram os requisitos técnicos para assegurar que os colaboradores estejam seguros no exercício das suas funções, nas áreas descritas anteriormente. 

Na NR 11 existem determinações específicas para a operação de elevadores, guindastes e equipamentos que envolvem a indústria, devido ao risco maior à segurança dos profissionais. 

Além disso, garante que para atuar na área de transporte e de materiais, exames periódicos sejam realizados para assegurar que os profissionais estão liberados para o exercício da função. 

Isso tudo para garantir que todas as faculdades estão estáveis, reduzindo os riscos de lesões, machucados, fraturas ou qualquer outro problema que envolva a saúde.

O que diz a NR 11?

A NR 11 tem o objetivo de estabelecer critérios e exigências que garantam a segurança dos colaboradores no transporte, armazenamento e manuseio de máquinas, equipamentos e materiais.

Assim, as principais medidas estabelecidas pela NR 11 consistem em:

Transporte

11.1.8 Todos os transportadores industriais serão permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou que apresentem deficiências, deverão ser imediatamente substituídas.

11.1.9 Nos locais fechados ou pouco ventilados, a emissão de gases tóxicos, por máquinas transportadoras, deverá ser controlada para evitar concentrações, no ambiente de trabalho, acima dos limites permissíveis.

11.1.10 Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interna, salvo se providas de dispositivos neutralizadores adequados.

11.2 Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas.

11.2.1 Denomina-se, para fins de aplicação da presente regulamentação a expressão “Transporte manual de sacos” toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição.

11.2.2.1 Além do limite previsto nesta norma, o transporte descarga deverá ser realizado mediante impulsão de vagonetes, carros, carretas, carros de mão apropriados, ou qualquer tipo de tração mecanizada. 

Armazenamento

2.5.1 Na movimentação de chapas com o uso de ventosas, devem ser observados os seguintes requisitos mínimos:

a) a válvula direcional das ventosas deve ter acesso e localização facilitados ao operador, respeitando-se a postura e a segurança do operador;

b) as ventosas devem ser dotadas de dispositivo auxiliar que garanta a contenção da mangueira, evitando seu ricocheteamento em caso de desprendimento acidental;

c) as mangueiras devem estar protegidas, firmemente presas aos tubos de saída e de entrada e afastadas das vias de circulação;

d) as borrachas das ventosas devem ter manutenção periódica e imediata substituição em caso de desgaste, defeitos ou descolamento;

e) procedimentos de segurança a serem adotados para garantir a movimentação segura de chapas em caso de falta de energia elétrica.

2.5.2 As ventosas com vácuo gerado por equipamento elétrico devem possuir alarme sonoro e visual que indique pressão fora dos limites de segurança estabelecidos.

2.6 Movimentação de chapas com uso de cabos de aço, vigas de suspensão, cintas, correntes, garras, ovador de contêineres e outros equipamentos.

Manuseio

5 Capacitação para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais.

5.1 A movimentação, manuseio e armazenagem de chapas de rochas ornamentais somente podem ser realizadas por trabalhador capacitado e autorizado pelo empregador.

5.2 A capacitação deve ocorrer após a admissão do trabalhador, dentro dos horários normais de trabalho e ser custeada integralmente pelo empregador.

5.2.1 As instruções visando à informação e à capacitação do trabalhador devem ser elaboradas em linguagem compreensível e adotando-se metodologias, técnicas e materiais que facilitem o aprendizado.

5.3 Além de capacitação, informações e instruções, o trabalhador deve receber orientação em serviço, que consiste de período no qual deve desenvolver suas atividades sob orientação e supervisão direta de outro trabalhador capacitado e experiente, com duração mínima de trinta dias.

5.4 A capacitação para movimentação, manuseio e armazenagem de chapas de rochas ornamentais deve atender ao conteúdo programático e carga horária.

5.4.1 As aulas teóricas devem ser limitadas a quarenta participantes por turma.

5.4.2 As aulas práticas devem ser limitadas a oito participantes para cada instrutor.

Qual a última atualização da NR 11?

A NR 11 é gerenciada e fiscalizada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que emitiu a norma regulamentadora em 1978 e realiza atualizações sempre que necessário.

A última alteração realizada na NR 11 foi emitida em 2016 e trouxe algumas medidas e exigências adicionais.

Quais foram as atualizações da NR 11?

A última revisão da NR 11, realizada em 2016, trouxe algumas novas exigências e medidas a serem adotadas, como:

• As inspeções rotineiras e manutenções devem ser realizadas por profissional capacitado ou qualificado para isso;
• A interrupção da circulação de pessoas nas áreas de movimentação de chapas durante a realização das atividades;
• A área de armazenagem de chapas deve ser protegida contra intempéries (em sua última revisão, esse item não passava de uma recomendação);
• Determinação de critérios, condições ambientais e equipamentos para movimentação de chapas fracionadas de rochas ornamentais em marmorarias;
• Estabelecimento de regras específicas para carga e descarga de chapas de rochas ornamentais;
• Estabelecimento de parâmetros e programas de capacitação para o desempenho da atividade.

Quais os principais requisitos da NR 11?

A Norma regulamentadora 11 (NR 11) estabelece os requisitos de segurança para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, tanto manual quanto mecanicamente.

E os principais requisitos presentes na NR 11 incluem:

Equipamentos de movimentação e transporte

A NR 11 estabelece normas para a:

• Fabricação;
• Comercialização.
• Locação;
• Utilização;
• Inspeção;
• Manutenção de equipamentos como empilhadeiras, guindastes, pontes rolantes, entre outros.

Esses equipamentos devem estar sempre em boas condições de uso, funcionamento e segurança.

Capacitação e treinamento

Todos os trabalhadores envolvidos na movimentação de materiais devem ser devidamente treinados e capacitados para operar os equipamentos de forma segura.

Assim, a norma regulamentadora exige que os operadores sejam habilitados e periodicamente reavaliados.

Sinalização

Áreas de movimentação de materiais devem ser devidamente sinalizadas para indicar as rotas de trânsito, áreas de circulação, proibições e avisos de segurança.

Este é um item fundamental na norma regulamentadora, crucial para garantir um ambiente de trabalho seguro.

Manutenção preventiva

Todos os equipamentos e acessórios utilizados na movimentação de materiais devem passar por manutenção regular e preventiva.

Esse item faz parte das exigências, com objetivo de garantir a segurança e funcionamento adequado das máquinas e equipamentos.

Elevação de pessoas

A NR 11 regula o uso de equipamentos de movimentação de materiais que também podem ser usados para elevar pessoas.

Isso é permitido apenas se o equipamento atender aos requisitos específicos de segurança e se os colaboradores estiverem devidamente treinados.

Transporte manual de materiais

A norma estabelece limites de peso e orientações para o transporte manual de materiais, a qualquer tempo.

Essa exigência tem como principal objetivo evitar lesões aos colaboradores e esforços excessivos.

Armazenagem de materiais

Regras são estabelecidas para a armazenagem segura de materiais, incluindo requisitos relacionados à altura de empilhamento, tipo de estantes, espaçamento e sinalização adequada.

Assim, medidas de proteção também devem ser implementadas para evitar que esses materiais caiam e coloquem em risco a segurança dos colaboradores.

Inspeções e documentação

As empresas devem realizar inspeções regulares dos equipamentos e manter registros documentados dessas inspeções, além de documentar a capacitação dos operadores.

Dessa forma, é importante lembrar que essas inspeções devem ser realizadas por profissional capacitado ou qualificado.

Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)

Em empresas com mais de 20 funcionários, é necessário constituir uma CIPA para discutir e promover medidas de segurança.

A CIPA, constituída por representantes dos colaboradores, será uma ferramenta essencial para acompanhar e fiscalizar a aplicação das exigências da NR 11.

Planos de rigging

Quando o içamento de cargas é realizado com o uso de guindastes, a norma exige a elaboração de planos de rigging.

Esses planos são documentos que detalham o processo de elevação com segurança.

Dessa forma, é importante que as empresas e seus colaboradores conheçam e cumpram os requisitos da NR 11 para garantir um ambiente de trabalho seguro.

Onde é aplicada a NR 11?

A NR 11 faz parte das normas e regras de segurança e saúde no trabalho, que são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, com o objetivo de regulamentar aspectos relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores em diversos setores de atividade.

De forma mais específica, a NR 11 aborda as questões de segurança no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, sejam eles transportados manualmente ou com o auxílio de máquinas e equipamentos.

A norma se aplica a uma vasta variedade de setores e indústrias, incluindo a construção civil, a indústria, a logística, entre outros, onde a movimentação de materiais é uma parte essencial das operações.

Dessa forma, todas as empresas que estejam envolvidas em atividades que envolvam o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais devem cumprir os requisitos estabelecidos pela NR 11 e garantir a segurança dos seus colaboradores.

O que acontece se a empresa não seguir a NR 11?

O não cumprimento da Norma Regulamentadora 11 (NR 11) por parte da empresa pode ter várias consequências, incluindo as seguintes:

Penalidades administrativas

Os órgãos de fiscalização do trabalho, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), podem realizar inspeções nas empresas para verificar o cumprimento das normas de segurança, incluindo a NR 11.

Se forem identificadas irregularidades ou não conformidades, a empresa pode estar sujeita a penalidades administrativas.

Multa

Uma das penalidades mais comuns é a imposição de multas. O valor da multa pode variar de acordo com a gravidade da infração, o tamanho da empresa, o número de colaboradores afetados e a reincidência.

As multas podem ser significativas e representar um custo financeiro substancial para a empresa.

Interdição de atividades

Em casos graves de não conformidade com as normas de segurança, as autoridades podem interditar as atividades ou equipamentos que representem riscos iminentes à segurança dos colaboradores.

Isso pode resultar em paralisação das operações, perda de produção e um prejuízo enorme para a empresa..

Ações judiciais

Além das ações administrativas, colaboradores afetados por acidentes de trabalho relacionados à não conformidade com as normas de segurança podem buscar indenizações por danos pessoais e materiais por meio de ações judiciais contra a empresa.

Essas ações judiciais podem trazer penalidades, multas, interdição, responsabilização criminal e muitas outras complicações à empresa.

Responsabilização criminal

Em casos extremos de negligência grave que resultem em acidentes de trabalho fatais, os responsáveis pela empresa podem ser responsabilizados criminalmente.

Portanto, é de extrema importância que as empresas estejam em conformidade com a NR 11 e todas as outras normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis.

Isso não apenas evita penalidades e riscos legais, mas, o mais importante, protege a vida e a integridade dos colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Qual é o treinamento para NR 11?

O treinamento para a Norma Regulamentadora 11 (NR 11) é fundamental para garantir a segurança dos colaboradores envolvidos na movimentação de materiais.

Entre os principais itens abordados durante a realização do treinamento da NR 11, destacamos os seguintes:

Treinamento de operadores de equipamentos

Para operar equipamentos de movimentação de materiais, como empilhadeiras e guindastes, os operadores devem passar por treinamento específico.

Esse treinamento é realizado por profissionais qualificados e aborda aspectos teóricos e práticos relacionados à operação segura dos equipamentos.

Conteúdo do treinamento

O treinamento deve incluir informações sobre as características dos equipamentos, técnicas de operação, inspeção pré-uso, medidas de segurança, procedimentos de emergência e regulamentações específicas aplicáveis aos equipamentos em questão.

Este item é indispensável e o principal aspecto do treinamento de formação da norma regulamentadora 11.

Avaliação de competência

Após a conclusão do treinamento, os operadores devem ser avaliados quanto à sua competência na operação das máquinas e equipamentos.

Isso pode envolver testes práticos e teóricos para garantir que eles compreendam e possam aplicar os princípios de segurança aprendidos durante o treinamento.

Treinamento de trabalhadores em atividades manuais

Além do treinamento para operadores de equipamentos, os colaboradores envolvidos em atividades de transporte manual de materiais devem receber orientação sobre como fazê-lo de forma segura.

Isso inclui técnicas de levantamento correto e medidas para evitar lesões por esforço repetitivo.

Reciclagem e atualização

A NR 11 exige que os operadores de equipamentos sejam submetidos a treinamento de reciclagem periodicamente.

Essa exigência tem a finalidade de garantir a atualização de conhecimentos e revisão das práticas de segurança.

Documentação

É importante manter registros documentados de todos os treinamentos realizados, incluindo datas, conteúdo do treinamento, nomes dos instrutores e nomes dos participantes.

Isso faz parte do conjunto de evidências de atendimento às exigências da NR 11, junto aos registros de inspeção, entre outros.

Treinamento de segurança geral

Além do treinamento específico para operadores de equipamentos, os colaboradores devem receber orientações gerais sobre segurança no local de trabalho, incluindo procedimentos de evacuação e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Os detalhes específicos do treinamento podem variar de acordo com o tipo de máquina, equipamento e a atividade em questão.

Para que serve o curso NR 11? Ele é obrigatório?

O curso NR 11 tem como objetivo principal oferecer aos profissionais que atuam nas áreas de transporte, a movimentação, a armazenagem e/ou o manuseio de materiais, com uso de guindastes, e outros tipos de equipamentos.

Logo, o curso oferece instruções de cunho prático e teórico para facilitar o aprendizado da NR 11, sendo necessário para assegurar que o trabalho seja feito com maior eficiência e segurança. 

No entanto, é importante ressaltar que o curso NR 11 não é profissionalizante, já que ele não se refere a uma formação técnica, e sim uma complementação de instruções de rotinas de trabalho considerando boas práticas. 

Dessa forma, o curso NR 11 não dá direito legal ao profissional a exercer a profissão de técnico de segurança do trabalho. Mas, os profissionais de segurança do trabalho podem tirar a certificação. 

E o certificado NR 11?

Ao realizar o curso NR 11, o profissional recebe um certificado de conclusão do NR11, que comprova que ele foi capacitado para o exercício da profissão de acordo com as normas estabelecidas. 

Dessa forma, o profissional está ciente dos riscos do exercício da sua função e aprendeu como praticá-lo de forma mais segura, aplicando as práticas ensinadas no curso. 

Por meio do curso, é possível aprender um pouco mais sobre as seguintes máquinas: 

• Escavadeira hidráulica;
• Empilhadeira;
• Ponte rolante;
• Paleteira;
• Transpaleteira;
• Guindaste/munck;
• Guindaste.

O profissional devidamente qualificado agrega benefícios relevantes ao seu currículo, e a empresa que ele está associado pode garantir que ele está apto ao exercício daquela função. 

Qual a validade da NR 11?

A NR 11 não possui uma validade específica em termos de prazo de expiração. Ela faz parte das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

Assim, a NR 11 é mantida e atualizada conforme necessário para refletir as melhores práticas de segurança e as mudanças nas tecnologias e regulamentações relacionadas à movimentação de materiais.

Qual a diferença entre NR 11 e NR 12?

A NR 11 tem o objetivo de estabelecer critérios e exigências que garantam a segurança dos colaboradores no transporte, armazenamento e manuseio de máquinas, equipamentos e materiais.

No entanto, a NR 12 é focada na segurança em si, para evitar acidentes de trabalho. O foco da NR 12 está na capacitação e prevenção de riscos, preparando os colaboradores para a aplicação da NR 11.