Entrar
A chegada de um bebê é um momento emocionante na vida de qualquer família, e para os pais, especialmente, é um período de grande expectativa e responsabilidade. Nesse contexto, a licença paternidade desempenha um papel fundamental, garantindo aos pais o direito de dedicarem tempo à adaptação e cuidado com o novo membro da família.
E é exatamente por isso que neste artigo vamos explicar detalhadamente como funciona a licença paternidade, abordando questões como sua duração, quem tem direito a ela e como solicitar.
Acompanhe!
- O que é a licença paternidade?
- Como funciona a licença paternidade?
- Como contar os 5 dias da licença paternidade?
- O colaborador está de férias e o filho nasceu. Como funciona?
- Como dar entrada na licença paternidade?
O que é a licença paternidade?
A licença paternidade é um direito concedido aos pais para que possam se ausentar do trabalho e dedicar tempo ao cuidado de seus filhos recém-nascidos ou adotados nos primeiros dias de vida.
Esse período de afastamento remunerado tem como objetivo promover o vínculo familiar e garantir os cuidados necessários com o bebê durante os primeiros momentos de vida.
O que diz a CLT sobre a licença paternidade?
A CLT estabelece os direitos trabalhistas dos trabalhadores, incluindo disposições relacionadas à licença paternidade.
De acordo com a CLT, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença paternidade para cuidar de seus filhos recém-nascidos ou adotados.
Essa licença está prevista no artigo 473 da CLT, que trata das hipóteses de ausência do trabalho sem prejuízo do salário.
Além disso, o inciso III deste artigo prevê a licença paternidade como uma das situações em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
III – por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;
Além dos 5 dias garantidos pela CLT, existem outras disposições legais que podem ampliar o período de licença paternidade.
Por exemplo, o Programa Empresa Cidadã permite que as empresas que aderirem ao programa concedam aos seus colaboradores uma licença paternidade estendida de até 20 dias.
Como funciona a licença paternidade?
Como vimos, a licença paternidade é um benefício concedido aos pais para que possam se ausentar do trabalho e cuidar de seus filhos recém-nascidos ou adotados nos primeiros dias de vida.
- Duração de 5 dias: para a maioria dos pais empregados sob o regime CLT, a duração é de 5 dias corridos, começando a partir do dia do nascimento do filho;
- Extensão para até 20 dias: empregados de empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã podem ter a licença estendida para até 20 dias. A adesão ao programa é voluntária por parte das empresas, que em troca recebem incentivos fiscais;
- Remuneração: a licença é remunerada integralmente, e o pai recebe seu salário normal durante o período de afastamento.
Quantos dias de licença paternidade na CLT?
De acordo com a CLT, os pais têm direito a 5 dias corridos de ausência ao trabalho a título de licença.
Como vimos, esse período é estabelecido pela legislação trabalhista e tem como objetivo permitir que os pais dediquem tempo aos cuidados com o filho recém-nascido ou adotado nos primeiros dias de vida.
Quem tem direito à licença paternidade de 20 dias?
A licença paternidade estendida de 20 dias é um benefício concedido a alguns pais em situações específicas.
Esse direito é garantido apenas aos colaboradores de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, uma iniciativa governamental que visa incentivar ações de responsabilidade social por parte das organizações.
Dessa forma, para usufruir da licença paternidade de 20 dias, o pai precisa trabalhar em uma empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã e cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação.
Esses requisitos podem variar, mas incluem a comprovação do nascimento ou adoção do filho, além do cumprimento de outros critérios específicos definidos pelo programa.
É importante ressaltar que nem todos os pais têm direito à licença paternidade de 20 dias. Esse benefício é concedido apenas em casos específicos e está sujeito às regras e regulamentos do Programa Empresa Cidadã.
A empresa também pode oferecer políticas internas próprias, garantindo a extensão do período.
É possível prorrogar a licença paternidade?
A possibilidade de prorrogar a licença depende de a empresa estar inscrita no programa Empresa Cidadã. Originalmente, a licença paternidade garantida pela lei é de 5 dias corridos. Entretanto, com a adesão ao programa Empresa Cidadã, as empresas podem estender essa licença para até 20 dias.
No entanto, a prorrogação para além dos 20 dias só pode ser feita por meio da oferta do benefício descrito em políticas internas da organização.
Pais adotivos têm direito à licença paternidade?
Sim, pais adotivos têm direito à licença no Brasil.
A legislação trabalhista brasileira trata a adoção com os mesmos direitos concedidos aos pais biológicos em relação à licença paternidade.
Isso significa que, assim como os pais biológicos, os pais adotivos também têm direito a se afastar do trabalho para se dedicar ao cuidado e à adaptação da criança recém-chegada à família.
Como contar os 5 dias da licença?
Os dias são contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho. Por exemplo, se o bebê nasceu em uma segunda-feira, o pai poderá se ausentar do trabalho a partir dessa data e contar 5 dias corridos, incluindo os dias úteis da semana.
Se houver feriados ou folgas durante esse período, eles também serão considerados na contagem. Afinal, a licença paternidade é sempre contada em dias corridos, independentemente de serem dias úteis ou não.
Portanto, para calcular corretamente os 5 dias da licença paternidade, o pai deve apresentar o dia exato do nascimento do filho e começar a contar a partir do próximo dia útil, incluindo todos os dias consecutivos até completar o período de afastamento.
O colaborador está de férias e o filho nasceu. Como funciona?
Se um colaborador estiver de férias no momento em que seu filho nascer, ele ainda terá direito à licença paternidade após o término de suas férias.
Nesse caso, os dias de licença paternidade começarão a contar a partir do retorno do colaborador ao trabalho.
Por exemplo, se um pai estiver de férias quando seu filho nascer e suas férias terminarem em uma segunda-feira, ele poderá iniciar sua licença paternidade a partir desse dia, usufruindo dos 5 dias corridos de afastamento do trabalho para cuidar do recém-nascido.
Porém, é importante que o colaborador comunique à empresa sobre o nascimento do filho e sua intenção de se ausentar do trabalho para usufruir da licença paternidade.
Assim, a empresa poderá organizar adequadamente sua volta ao trabalho após o período de afastamento.
Como dar entrada na licença?
Para dar entrada na licença paternidade, o colaborador deve seguir alguns passos básicos, garantindo que o processo seja realizado de maneira eficiente e sem contratempos.
Pensando nisso, resolvemos também trazer abaixo um guia simples de como proceder. Veja:
Informe à empresa
Assim que o filho nascer, o pai deve informar imediatamente à empresa sobre o nascimento e sua intenção de usufruir da licença paternidade.
Esse comunicado pode ser feito pessoalmente, por e-mail ou por meio de qualquer outro canal de comunicação interno da empresa.
Apresente a documentação necessária
Após o nascimento ou adoção da criança, o pai deve fornecer ao empregador um documento oficial que comprove o evento. Isso envolve a apresentação da certidão de nascimento ou, no caso de adoção, a documentação judicial correspondente.
Verifique os procedimentos internos da empresa
Cada empresa pode ter seus próprios procedimentos e formulários específicos para solicitar a licença paternidade.
Nesse caso, o colaborador deve estar ciente desses procedimentos e seguir as orientações fornecidas pela empresa.
Respeite os prazos
É importante respeitar os prazos estabelecidos pela empresa para solicitar a licença paternidade.
Assim, a solicitação deve ser feita logo após o nascimento do filho, para que a empresa possa fazer os devidos ajustes em relação à ausência do colaborador.
Mantenha-se em contato com a empresa
Durante o período de licença paternidade, é recomendável manter contato regular com a empresa, informando sobre seu retorno ao trabalho e esclarecendo qualquer dúvida ou problema que possa surgir.
Para saber mais conteúdos como este, baixe agora o nosso guia!
