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Licença não remunerada: o que é? Quando se aplica?
A licença não remunerada é um dos pontos que geram dúvidas aos profissionais de RH e DP. Por não ser uma constante na rotina de trabalho, nem sempre os colaboradores entendem onde e como esta licença pode ser aplicada.
Neste artigo, vamos explicar o que é esta licença e em que casos ela pode ser solicitada. Acompanhe a seguir!
O que é licença não remunerada?
A licença não remunerada é um recurso que surgiu como forma de permitir que um colaborador possa se afastar temporariamente de suas funções para resolver situações que não conseguiria de outra forma.
Seja para a realização de cursos ou especializações para seu próprio aprimoramento profissional ou mesmo para lidar com questões pessoais, é importante que o colaborador saiba que não precisa pedir demissão.
Em sua grande maioria, os contratos de trabalho funcionam da seguinte maneira: o colaborador cumpre uma jornada de trabalho semanal e é remunerado por isso.
Mas ao se ausentar do trabalho para lidar com questões pessoais e não apresentar justificativa para a sua ausência, seu dia de trabalho é descontado.
Após um determinado número de faltas sem justificativa, o colaborador começa a perder alguns direitos, como é o caso do período de férias.
Para esses e outros casos, de acordo com o artigo 476 da CLT, o colaborador pode solicitar uma licença não remunerada.
Que seriam situações em que o colaborador pode se afastar do trabalho por um tempo determinado sem precisar se desligar da empresa através do pedido de demissão.
Qual a diferença entre licença remunerada e não remunerada?
Ambas são modalidades de afastamento onde não há a necessidade do encerramento do contrato de trabalho, porém existem diferenças entre a licença remunerada e a não remunerada que vão além do recebimento (ou não) do salário.
A licença não remunerada é caracterizada pelo afastamento do colaborador do trabalho por período de 2 a 5 meses, para resolução de pendências pessoais, onde não mantém o direito à remuneração e depende do aceite formal do empregador.
Diferente da licença remunerada, que é caracterizada por períodos de afastamento menores, com situações específicas previstas em lei, onde não há prejuízo da remuneração e não depende do aceite do empregador.
Conheça alguns tipos de licença remunerada
Além da licença sem remuneração, a lei também prevê uma série de tipos de afastamento sem prejuízo ao salário. Neste caso, então, o trabalhador tem o direito de se afastar das atividades de trabalho sem que isso afete sua renda.
Confira algumas hipóteses em que o trabalhador pode fazer o pedido de afastamento do trabalho sem abrir mão da sua remuneração.
Licença médica
Também conhecida como licença por doença, é uma licença remunerada concedida ao colaborador quando está doente ou incapacitado para trabalhar devido a razões de saúde. Assim, obrigatoriamente ela requer um atestado médico como comprovação.
Até o 15° dia de afastamento por atestado o trabalhador recebe o salário da empresa empregadora. A partir do 16° dia, porém, deve ser encaminhado para o INSS para receber o auxílio-doença.
Nesta hipótese, existe a suspensão do contrato de trabalho.
Licença maternidade
É uma licença remunerada concedida às colaboradoras grávidas ou adotantes para permitir que elas se afastem do trabalho antes e depois do parto.
A duração da licença de maternidade é, a princípio, de 120 dias e ela corresponde a um afastamento previdenciário.
Todavia, é possível que o período se estenda para 180 dias. Isso acontece quando a empresa faz parte do programa Empresa Cidadã.
Nesta hipótese, o INSS paga os 4 primeiros meses de afastamento e o empregador custeia os 2 últimos.
Licença paternidade
Assim como a licença maternidade, também existe uma licença remunerada concedida aos colaboradores após o nascimento ou adoção de um filho.
O objetivo é permitir que os pais se dediquem aos cuidados e à adaptação com o novo membro da família.
Porém, o período é bem menor do que aquele que se aplica à licença maternidade.
A princípio, o afastamento é de 5 dias. Porém, caso a empresa faça parte do Empresa Cidadã, a licença poderá ser de 20 dias.
Licença nojo
A licença nojo corresponde ao afastamento do trabalho, de maneira remunerada, que é concedida ao colaborador em caso de falecimento de um familiar próximo.
O afastamento é concedido para as hipóteses de falecimento de:
- Cônjuge;
- Bisavós, avós, pais, padrasto e madrasta;
- Filhos — inclusive natimortos —, netos e bisnetos;
- Pessoa que viviam como sua dependente financeira — declarados na carteira de trabalho;
- Irmãos.
A lei garante 2 dias de licença. Porém, a empresa fica livre para aumentar ou estender esse prazo de afastamento para o caso de morte de outros familiares.
Licença casamento
A licença casamento, ou licença gala, permite ao colaborador se afastar das atividades sem prejuízo ao salário, durante o período de 3 dias e tem contagem em dias consecutivos, independentemente se são úteis ou não.
Porém, ela deve iniciar no primeiro dia útil após a realização da cerimônia.
Licença do INSS por doença ou acidente
A licença do INSS por doença ou acidente se impõe quando o trabalhador está doente ou acidentado e possui atestado médico que lhe permite tempo superior a 15 dias de afastamento do trabalho.
Nestes casos, ele passa a receber benefício previdenciário.
Licença não remunerada: o que diz a CLT?
Como vimos, a licença não remunerada é uma modalidade de afastamento do trabalho que pode ser solicitada pelo colaborador sem a necessidade do pedido de demissão. Assim, aqui não há a obrigação da empresa em manter a remuneração durante esse período.
Veja abaixo o que está previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas):
Art. 476 – Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
Como o próprio nome sugere, durante o período de licença, a empresa não paga o salário do colaborador e descarta também a obrigação de recolher os tributos trabalhistas referentes à sua contratação.
Assim, a negociação desta licença também está prevista na CLT. O artigo 444 permite que empresa e colaborador possam ajustar os termos do contrato de trabalho, desde que não sejam contrários ao disposto no acordo de convenção coletiva.
Veja abaixo o que prevê este artigo:
Art. 444 – As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
Veja a seguir como ela funciona!
O que diz a Lei 8112 sobre licença não remunerada?
A licença não remunerada é uma modalidade de afastamento do trabalho que pode ser solicitada pelo colaborador sem a necessidade de demissão e onde não há a obrigação, da empresa, em manter a remuneração durante esse período.
Essa licença pode também ser solicitada por servidores públicos. Nesse caso, a situação está prevista na Lei nº 8.112/90:
Art. 91 – A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Como visto, durante o período de licença, o servidor público não mantém o direito à remuneração.
A negociação da licença é feita de forma livre, desde que não sejam contrária ao disposto nas leis específicas e acordos coletivos, porém só pode ser concedida ao
A análise e aceite (ou não) da licença não remunerada cabe apenas à Administração do órgão ao qual o servidor faz parte, porém só pode ser concedida ao servidor em estágio probatório e pode, ainda, ser interrompida a qualquer tempo.
Veja abaixo o que prevê o parágrafo único do art. 91 da mesma lei:
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Uma vez negociada, é hora de solicitar o benefício e realizar os trâmites burocráticos.
Como funciona a licença para tratar de interesses particulares?
A licença não remunerada não é um direito do colaborador, embora seja concedida em seu benefício. Isso significa que ela acontece quando há comum acordo entre a empresa e o colaborador.
A empresa é que define a duração da licença e outras condições que julgar necessárias. Porém, como você vai conferir mais abaixo, o benefício pode ter até, no máximo, cinco meses de duração.
A empresa, ao conceder o recurso, deve levar em consideração a necessidade de ter de contratar outro colaborador para suprir a ausência deste colaborador em licença ou verificar se a sua operação será feita com pessoal reduzido.
Além disso, deve julgar se o afastamento do colaborador não resultará na queda de produtividade e no impacto em seu orçamento.
Embora, em um primeiro momento, a concessão de uma licença possa parecer como algo que prejudique a empresa, ela pode surtir um efeito contrário.
Ao permitir que o colaborador tenha tempo para lidar com suas questões pessoais, a empresa poderá se beneficiar ao seu retorno.
Depois de tudo resolvido, o colaborador volta ainda mais comprometido e tranquilizado de estar em uma empresa que valoriza seu trabalho.
Vale a pena deixar que o colaborador cuide de sua vida pessoal por alguns meses e volte com fôlego total e confiança renovada para retomar seus projetos e contribuir ativamente para que a empresa prospere e atinja suas metas.
Como pedir licença não remunerada?
Para fins de documentação, a maneira mais indicada de solicitar a licença não remunerada é por carta escrita em próprio punho.
O profissional deve especificar a data de início e de final da licença, além do total de dias que deseja pausar os seus serviços.
Ele deve, ainda, deixar claro os motivos que justificam o pedido — ou seja, a situação para a qual a licença é necessária.
Depois de ser devidamente preenchida, a carta precisa ser impressa em duas vias e assinada pelo colaborador. O mesmo entrega uma das vias para o empregador.
E, para comprovar a entrega da carta, o empregador deve assinar a segunda via, no local reservado ao comprovante de recebimento. Por fim, caberá somente à empresa analisar e acatar (ou não) a solicitação.
Quanto tempo dura a licença não remunerada?
Quanto à duração da licença, segundo o artigo 476-A diz o seguinte:
Art. 476-A. O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)
Assim, a licença não remunerada pode ter a duração de dois a cinco meses.
Vale lembrar que este período deve ser de comum acordo entre a empresa e o colaborador, uma vez que sua ausência pode comprometer a produtividade do setor e da empresa como um todo.
Nos casos de servidores públicos, o recurso também é permitido.
Neste caso, o servidor que já passou pelo período probatório solicita uma licença para tratar de assuntos particulares. Assim, a licença pode ser de até três anos sem remuneração.
Desse modo, o colaborador poderá interromper o afastamento a qualquer momento e retomar o seu cargo.
Como funciona o aceite da licença não remunerada?
Após o recebimento da carta de solicitação da licença não remunerada, feita a próprio punho pelo colaborador e apresentando os detalhes com o motivo e tempo de afastamento, cabe à empresa analisar e decidir pela concessão ou não do benefício.
Vale a pena lembrar que a concessão não é obrigatória, pois não constitui direito do colaborador, cabendo exclusivamente à empresa a análise e decisão.
A empresa deve analisar a solicitação levando em consideração pontos importantes, como:
- Produtividade da equipe sem o colaborador;
- Necessidade de contratação para reposição durante o afastamento;
- Planejamento da equipe e dos resultados.
Com a decisão tomada, é importante que a empresa comunique o quanto antes ao colaborador para que, se o pedido for aceito, ele possa planejar o início do afastamento e a organização necessária, e caso contrário, pensar em outras possibilidades.
Quais são as suas vantagens?
A licença não remunerada pode trazer benefícios para o colaborador e para a empresa. Veja abaixo como cada uma das partes pode se beneficiar com a prática.
Quais as vantagens da licença não remunerada para o colaborador?
Existem diversos motivos que devem influenciar as empresas na concessão da licença não remunerada ao empregado. Ela deixa o funcionário livre para resolver eventuais pendências pessoais.
A manutenção forçada do empregado durante esse momento pode inclusive ser prejudicial na medida em que ele possui outras preocupações que podem afetar sua concentração e produtividade.
Esse tipo de licença normalmente é requerida em situações específicas, como:
- MBA Internacional;
- Intercâmbio;
- Imersão de ensino;
- Cursos específicos relacionados à área.
Nessas situações, o tempo em que ele estiver afastado da empresa em licença não remunerada será empenhado no crescimento de seus conhecimentos práticos e teóricos sobre sua área.
Quando esse tipo de afastamento é requerido para viagem internacional, mesmo que sem a realização de cursos específicos, o colaborador está investindo no seu desenvolvimento cultural e na prática de uma língua estrangeira.
Isso é muito importante para o indivíduo que vê seu crescimento pessoal e profissional, além de acumular experiências de vida que podem lhe auxiliar em diversas situações.
Quais as vantagens da licença não remunerada para a empresa?
A empresa se vale de várias vantagens ao permitir que um colaborador se afaste temporariamente através de uma licença sem remuneração. A motivação profissional é uma delas.
Ao perceber a confiança da organização em relação a ele, assim como a análise cuidadosa de suas questões, ele entende que pode confiar na empresa e se sente mais motivado a demonstrar seu agradecimento no retorno às atividades.
Assim, ele pode retornar conhecimentos à empresa quando sua licença não remunerada for dedicada à realização de cursos nacionais ou internacionais ou mesmo em um intercâmbio cultural.
Desse modo, o colaborador pode trazer novas soluções à empresa, assim como aplicar os conhecimentos adquiridos para a melhoria de suas operações diárias.
A permissão da licença é um elemento que funciona como capacitação do colaborador e valorização do capital intelectual da empresa, que não obsta o colaborador a realizar outros empreendimentos pessoais temporariamente.
A retenção de talentos, torna-se palpável, assim como a garantia de um colaborador dedicado e que possui habilidades amplamente desenvolvidas.
No entanto, caso a empresa decida que esse momento não é o mais adequado para abrir mão temporariamente de um colaborador, é importante conversar e traçar juntos um plano que demonstre quando essa licença poderá ser possível e viável.
Essa conversa é indispensável, a fim de não limitar as necessidades do funcionário ao mesmo tempo em que os interesses da empresa são resguardados.
Licença não remunerada perde férias?
Não, o afastamento não remunerado do trabalho não tem efeito sobre o período de férias do colaborador.
É importante lembrar que a perda ou diminuição do período de férias se aplica no desconto por faltas não justificadas.
Considerando que a licença não remunerada é planejada e aceita pela empresa, não se caracteriza como ausência não justificada.
Entender a licença não remunerada é um dos fatores que podem tornar o seu RH mais completo e estratégico.
E se você quer conhecer mais sobre os tipos e aplicabilidade de cada licença, baixe agora o nosso Guia Completo de Licenças Trabalhistas!
