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A licença gala, ou licença casamento, é uma das mais comuns e presentes nas rotinas de um RH.
No entanto, por envolver um planejamento que afeta não só a rotina da empresa, mas também os planos do colaborador, ela pode gerar algumas dúvidas em sua aplicação.
Neste artigo, separamos todas as informações para facilitar a orientação dos colaboradores sobre a concessão do benefício. Continue lendo!
Licença casamento ou licença gala: o que é?
A licença casamento ou licença gala é um benefício previsto pela CLT, para os colaboradores que apresentam o plano de que estarão realizando uma união em uma determinada data.
Assim, este é um modelo de licença remunerada em que o colaborador deve acordar previamente com o RH da empresa para que as folgas devidas sejam programadas. Ao retorno da folga, os documentos que comprovam a união devem ser apresentados.
Licença casamento CLT: o que diz a Lei?
A licença casamento, como já vimos, é um benefício trabalhista concedido aos colaboradores recém-casados e que é previsto pela CLT.
É na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no art. 473, que vamos encontrar algumas razões de ausências justificadas ao trabalho sem prejuízo à remuneração, entre elas, a licença casamento.
O que diz o artigo 473 da CLT sobre licença casamento?
De acordo com o artigo 473 da CLT, o colaborador que vai se casar tem direito a três dias consecutivos de folga com a licença casamento, sem que haja nenhum tipo de desconto no seu salário.
Conforme o trecho da lei:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).
É também importante lembrar que convenções e acordos coletivos de trabalho podem estabelecer o tempo de licença de maneira diferenciada.
A licença gala desconta do salário?
Não. Por ser um dos formatos de licença remunerada, o colaborador não sofre prejuízos em sua remuneração.
No entanto, para que seja válida, é preciso comprovar a documentação necessária, apresentando a firmação da união.
Licença casamento: quantos dias de afastamento?
Existem empresas que interpretam o primeiro dia da licença como a data do registro do cartório, outras interpretam como o próximo dia útil a partir da data de assinatura.
Isso porque o art.473 da CLT não é claro sobre a data de início, apenas sobre a quantidade de dias em virtude da licença (3 dias úteis).
Dessa forma, é indicado confirmar com a área de Recursos Humanos da empresa a partir de qual dia a licença será contabilizada.
Em algumas categorias, a quantidade de dias úteis da licença casamento pode ser estendida, dependendo da convenção coletiva.
Por isso, é importante programar a data da sua licença junto à área de Recursos Humanos e o líder da área.
O dia do casamento conta como licença?
Sim, o dia do casamento pode contar dentro da licença. Para isso, o colaborador deve acordar com o RH da empresa para que a folga seja planejada.
A licença casamento é um benefício previsto pela CLT, que menciona no art. 473 que o colaborador recém-casado tem direito a 3 dias úteis de afastamento sem prejuízo ao salário.
Existe diferença nos dias de licença casamento para funcionários do setor público e privado?
Como falamos anteriormente, a licença casamento é pautada no art. 473 da CLT, que abrange funcionários do setor privado.
Ou seja, apenas os profissionais que atuam em privadas têm direito aos 3 dias úteis de afastamento.
No entanto, os profissionais que atuam no setor público (independente da área ou segmento) estão resguardados pela Lei nº 8.112/90, que possibilita uma licença de, até, 8 dias.
Quantos dias de licença casamento para professor?
Existe uma exceção à categoria de professores, que vai além ao disposto no art. 473 da CLT ou na Lei nº 8.11290.
Os professores podem deixar de comparecer ao serviço por motivo de gala sem prejuízo do salário por até 9 (nove) dias, conforme art. 320, §3º, da CLT.
Art. 320 – A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.
- 1º – O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.
- 2º – Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.
- 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
Estagiário tem direito a licença casamento?
De forma legal, não. Isso porque o contrato do estagiário não é caracterizado como vínculo empregatício.
A atuação do estagiário é regida pela Lei º 11788/08, que dispõe sobre o estágio para estudantes e que em nenhum artigo menciona a licença casamento ou nada do gênero.
Ficando assim a total critério da empresa a concessão (ou não) desse benefício aos seus estagiários, descrevendo este ponto dentro da política interna.
Como funciona a licença casamento?
Existem algumas regras para a aplicação da licença gala:
- Os dias de licença devem ser oferecidos em datas nas quais o colaborador trabalharia;
- Os dias de folgas não podem ser tirados de forma fracionada;
- O empregador não pode comprar esses dias de folga;
- A liderança pode ser iniciada antes ou até no próprio dia do casamento, cabendo negociação com a empresa;
- Os dias que foram contemplados com o benefício não podem ser descontados das férias;
- O colaborador pode emendar o período de férias juntamente com esse outro benefício. Nesse caso, ele deve iniciar o período de férias logo após o término da licença gala, afinal a empresa é sempre obrigada a conceder a licença casamento.
Como fazer o seu registro?
O procedimento para registro do período da licença casamento é bastante simples, basta indicar no ponto do colaborador a data de seu casamento e os dias da licença.
Assim que o profissional retornar ao trabalho, deverá encaminhar uma via da certidão de casamento ao RH, para controle.
Além disso, como forma de manter a melhor relação com a empresa, o ideal é que o colaborador comunique com antecedência sobre a data do casamento e a solicitação dos 3 dias de folga.
No controle de ponto, esta deve ser uma falta registada como justificada. Assim, é importante que o colaborador utilize canais formais para que os registros sejam processados e enviados corretamente.
Com o Oitchau, por exemplo, o seu time pode contar com um canal formal de comunicações, anexar documentos e enviá-los ao RH, tudo dentro da mesma plataforma!
Validade da licença casamento: civil ou religioso?
De acordo com a Constituição Federal de 1998, em seu art. 226, §2º, o casamento religioso possui efeito civil.
Assim sendo, independentemente do casamento ser religioso ou civil, possui a mesma aplicabilidade na licença e no período de afastamento de até 3 dias úteis.
Da mesma forma, o colaborador deverá apresentar os documentos que comprovem a formalização da união logo que retornar, enviando todos os registros ao RH.
O que fazer na hora de solicitar a licença casamento?
Dependendo do cargo e nível de envolvimento no trabalho da equipe, é importante que, mesmo que o aviso por parte do empregado não seja obrigatório, a empresa possa orientar seus colaboradores para se programarem antes de pedir a licença casamento.
Essa atitude não prejudicará o andamento das tarefas pessoais e também da área como um todo, principalmente caso o profissional opte por emendar os três dias com o seu período de férias.
Aqui estão alguns passos que garantem que o agendamento da licença seja mais tranquilo e bem sucedido para ambos, empresa e colaborador.
1. Notificar as datas com antecedência
Quanto mais cedo houver a definição dos dias de licença, mais fácil será para fazer planos e até pensar numa possível substituição do colaborador, caso seja necessário.
Períodos como o final de ano, por exemplo, costumam ser mais movimentados dentro das empresas, por questões como fechamento e balanço, ou ainda, se a organização faz parte do setor de comércio, há uma alta natural nesta época.
Logo, se um profissional precisa se ausentar, mesmo que somente por alguns dias, isso pode ter reflexos negativos para o negócio quando não é feito de maneira organizada e planejada.
2. Conversar com o líder da área
A maioria das empresas tem um protocolo para solicitação de dias de folga e é importante se atentar a isso.
Para evitar desencontro de informações, vale documentar junto ao gestor direto quais serão as datas pretendidas, que podem ser definidas antes ou depois do dia do casamento, conforme a preferência do colaborador.
3. Preparar os colegas para a saída
A equipe precisa estar preparada para cobrir o trabalho de quem irá se ausentar devido a licença casamento, se for o caso.
Avisar a todos também previne que haja mais desfalques nas datas agendadas, isso porque pode acontecer de outros colaboradores terem férias previstas para aquele período, ou ainda, que já estejam previstos projetos que demandam um trabalho mais intensivo/minucioso.
Como utilizar a licença gala para melhorar a cultura organizacional da empresa?
É muito importante que a empresa tenha uma cultura que visa o bem-estar dos colaboradores, isso melhora a reputação da empresa no mercado e a cultura organizacional.
Fazendo com que os colaboradores estejam felizes e satisfeitos por estar atuando em empresa que sempre os valorize.
Uma boa cultura organizacional influencia em diversos fatores para a empresa, e uma delas é na produtividade.
O colaborador quando está feliz, produz muito mais, ele está buscando melhorar o seu trabalho e mostrar orgulho por fazer parte daquele time.
A empresa possui várias formas de valorizar o colaborador no dia-a-dia, mas uma forma interessante e que é muito valorizada é em momentos especiais, como no casamento, por exemplo.
Quando o colaborador informa para a empresa a ausência pelo motivo de casamento, além de estar requerendo um direito legal, ele está colocando a empresa a par de um momento muito especial da sua vida, um momento único e de felicidade.
Existem muitas formas de valorizar o funcionário nesse momento tão especial da sua vida, veja alguns exemplos.
1. Promoção de um chá de cozinha
Iniciar uma vida a dois é maravilhoso, mas na grande maioria das vezes, as pessoas estão iniciando realmente do zero, como uma casa nova, uma nova rotina e novos hábitos.
E nessas mudanças, incluem muitos gastos, como a compra/aluguel de um imóvel, móveis, itens para a casa entre outros.
A empresa pode auxiliar a área do colaborador na organização de um chá de casa nova, permitindo que seja realizado em um espaço corporativo, em um horário que seja menos oneroso para as atividades.
Toda a ação precisa estar alinhada com o gestor da equipe e com a equipe de recursos humanos.
O chá pode ser organizado em segredo ou pode contar com o colaborador (noivo ou noiva) na organização do evento.
É um momento muito especial para esse colaborador, e ter a sua equipe participando desse momento certamente será muito emocionante.
2. Bilhete com felicitações
Além da organização do chá de cozinha, a empresa também pode enviar uma mensagem com desejos de bons votos e momentos especiais para os noivos.
Esse bilhete pode ser enviado por e-mail, ou impresso e colocado na mesa do colaborador.
É um momento único da vida de todas as pessoas, e certamente ele se sentirá muito querido com o bilhete. Apesar de parecer uma ação simples, tem uma grande importância para os colaboradores.
3. Bilhete desejando boas-vindas
Assim como o bilhete de felicitações, enviado antes da licença casamento, o bilhete de boas-vindas é uma forma muito interessante de desejar um bom retorno, e que tudo esteja correndo da melhor forma possível.
O colaborador está retornando da sua licença, possivelmente da sua lua de mel, que normalmente envolve uma viagem, mesmo que seja curta.
Ele iniciou um novo momento em sua vida, e agora, está retornando ao trabalho, mais motivado do que nunca.
E o papel da empresa é demonstrar que ele fez falta, e que ele é importante para a empresa.
A licença casamento é uma das diversas licenças trabalhistas que toda empresa deve estar ciente para oferecer aos seus colaboradores da melhor forma.
E se você quer estar por dentro de como todas elas funcionam, baixe agora o nosso guia de licenças trabalhistas!
