Como Realizar Efetivação de Estagiário

O contrato de estágio tem um período de renovação que não pode ultrapassar 2 anos no mesmo local, por isso quando a empresa decide manter os serviços do contratado e torná-lo seu colaborador, é necessário que faça a efetivação de estagiário.

De acordo com a NUBE, Núcleo Brasileiro de Estágios, 48,79% dos jovens encontram no estágio uma oportunidade de iniciar uma carreira. O local de trabalho se torna um ambiente prático para que o universitário vivencie experiências que consiga aplicar as teorias aprendidas na faculdade.

Em sua maioria, os estagiários desejam ser efetivados pelas empresas, o que pode não acontecer por questões financeiras ou até mesmo por não estar mais de acordo com o perfil que a empresa busca. 

Mas quando a empresa também tem o desejo de manter o universitário como seu profissional fixo, será necessário cumprir a efetivação de estágio, pois após o estudante finalizar os seus estudos precisará de um emprego formal, e o melhor é que não precisa esperar a conclusão do curso para efetivá-lo, mas precisa cumprir ao menos 1 ano de contrato.

E para saber como efetivar o seu estagiário, continue a leitura desse texto que trouxemos muitas dicas para te ajudar. Confira!

Como funciona um contrato de estágio?

O estágio deve seguir regras da Lei 11.788, que limita a carga horária que não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, coloca benefícios como vale transporte, férias remuneradas, seguro de vida e o salário é denominado como bolsa auxílio pois o valor é baixo do que de um colaborador efetivo.

O que dia a Lei do Estágio?

É importante ressaltar os seguinte artigos, para verificação do cumprimento correto do processo de estágio:

Art. 1o  Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 

1o O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. 

2o O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. 

Obrigatoriedade de estágio pelas universidades

Alguns cursos exigem os estágio como obrigatório em determinados semestres, para o estudante comprovar que teve uma vivência  prática e profissional dentro de uma empresa após encerramento o termo compromisso de estágio assinado em duas vias, são computadas como concluídas, e caso o aluno não o faça será reprovado.

Art. 2o  O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. 

1o Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 

2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. 

3o As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.  

Como pode reparar, existem diversos modelos de estágios, vale ressaltar a importância de analisar em qual deles o jovem se enquadra para poder prosseguir com o encerramento de contrato e passar para a efetivação para a CLT.

Como a empresa pode fazer a efetivação de estagiário?

De acordo com a NUBE, de 40% a 60% dos estagiários são efetivados pelas empresas e não há um período mínimo para iniciar o processo, após todos os documentos de encerramento assinados, a efetivação já poderá acontecer.

Será necessário criar um contrato de encerramento que deverá ser assinado pela empresa, estagiário e instituição, igual ao processo de contratação do estágio. Após o universitário entregar tudo o que precisa poderá seguir na empresa.

Desta maneira o RH poderá dar início a efetivação de estagiário, com a solicitação de documentos : 

• RG;
• PIS;
• CPF;
• Comprovante de conclusão do ensino médio;
• Comprovante da universidade; 
• Número de inscrição do PIS;
• CTPS que é a carteira de trabalho para registrar como colaborador;
• Inclusão da nova remuneração, pois na efetivação não pode manter uma bolsa auxílio.

A partir da efetivação a carga horária de trabalho aumenta para 8 horas diárias, 40 horas semanais. Caso passe do horário pode usar computador banco de horas ou hora extras, é importante que haja um controle de ponto digital para monitoramento da jornada.

Também terá direito aos benefícios disponibilizados pela empresa, desconto de folha do INSS e 8% do FGTS, receberá 13º salário, manterá as férias remuneradas e caso seja desligado da empresa receberá as multas rescisórias e seguro desemprego.

Curiosidade

Na data de 18 de agosto se comemora o dia do estagiário, algumas empresas prestam homenagens a eles, para mostrar a importância de receber um profissional em desenvolvimento em sua equipe.

Cada ação do estagiário passa a fazer parte do desenvolvimento da empresa também, pois por ter um olhar mais iniciante, pode reparar em detalhes e trazer ideias que outros colaboradores ainda não pensaram, o estagiário tem o objetivo de somar junto a empresa.

O dia é comemorado desde 1982, ano em que leis foram decretadas para estabelecer limites, obrigatoriedades e direitos a esse formato de contratação.

O que acontece se a empresa não cumprir a Lei do estágio e da efetivação?

Pode ser processada por descumprimento e resultados em causas trabalhistas, não poderá mais contratar estagiários além de pagamento de multa. 

Como retrata a Lei do estágio de Nº 11.788:

2o O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. 

Portanto é importante que o RH e supervisores estejam sempre disponíveis, porque desta forma o estudante poderá conversar diretamente com a empresa, para que solucionem as questões erradas, antes de qualquer processo. Mas caso não o cumpra, ele poderá entrar na justiça.

E para dar sequência a efetivação de estagiário, é necessário que não haja nenhuma pendência legal, por isso deverá ser resolvida antes das devidas medidas de contratação.

Para mais dicas acompanhe o Blog da Oitchau

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