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No mundo corporativo, a agilidade e a eficiência são essenciais. É nesse cenário que o portal e-CAC da Receita Federal se destaca, oferecendo uma plataforma digital que simplifica processos, consultas e pagamentos.
Se você ainda não está familiarizado com o e-CAC, este artigo vai esclarecer o que é, como funciona e quais são os serviços disponíveis. Acompanhe!
O que é o e-CAC?
O e-CAC é a sigla para Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Trata-se de uma plataforma online disponibilizada pela Receita Federal, criada para simplificar e agilizar o atendimento aos contribuintes.
De forma geral, o e-CAC oferece um ambiente virtual seguro e prático no qual os contribuintes podem realizar uma variedade de ações relacionadas aos seus deveres e obrigações fiscais.
Ele é projetado para permitir consultas, pagamentos de tributos, emissão de certidões, entre outros serviços, tudo isso sem a necessidade de deslocamento físico até uma unidade da Receita Federal.
Isso significa que os contribuintes podem resolver questões fiscais de forma mais conveniente e eficiente, economizando tempo e recursos.
Qual a finalidade do e-CAC?
A finalidade principal do e-CAC é simplificar e facilitar o relacionamento entre os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, e a Receita Federal.
Para isso, o e-CAC oferece uma série de serviços e funcionalidades.
Veja as principais!
Facilitar o acesso a informações fiscais
O e-CAC fornece acesso a informações sobre a situação fiscal do contribuinte, incluindo pendências, débitos e obrigações fiscais.
Isso permite que os contribuintes estejam cientes de sua situação tributária e tomem medidas para regularizar, se necessário.
Realizar consultas e pagamentos
Os contribuintes podem utilizar o e-CAC para consultar informações fiscais e efetuar o pagamento de tributos de forma prática e segura.
Tudo isso, sem a necessidade de deslocamento físico a qualquer agência da Receita Federal.
Emitir Certidões Negativas de Débitos (CND)
O e-CAC permite a emissão de CNDs, que são documentos que atestam a regularidade fiscal de uma empresa.
Aliás, ter uma CND é muitas vezes um requisito para participar de licitações, obter empréstimos ou realizar outras transações comerciais.
Reduzir a burocracia
Ao digitalizar processos e disponibilizar serviços online, o e-CAC contribui para a redução da burocracia.
Isso permite tornar os processos mais ágeis no cumprimento de obrigações fiscais e evita a necessidade de papelada e processos manuais.
Oferecer mobilidade
Os contribuintes podem acessar o portal e-CAC de qualquer lugar que possua conexão à internet.
Isso proporciona mobilidade e flexibilidade para lidar com questões fiscais, mesmo fora do ambiente de trabalho.
Ampliar a comodidade e agilidade
Ao evitar filas e deslocamentos, o e-CAC torna mais conveniente e ágil o atendimento das demandas fiscais, permitindo que os contribuintes economizem tempo e recursos.
De forma geral, a finalidade do e-CAC é tornar a relação entre os contribuintes e a Receita Federal mais eficiente, oferecendo uma plataforma digital que simplifica a gestão fiscal e oferece diversos serviços e informações relevantes.
Quais os principais serviços do e-CAC?
A plataforma oferece serviços tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Assim, dentre os principais, estão:
- Consulta de situação fiscal;
- Emissão de comprovantes de pagamento e regularidade.
- Entrega de declarações de imposto de renda;
- Consulta e regularização de pendências fiscais;
- Solicitação de certidões negativas de débitos;
- Acompanhamento de processos e requerimentos;
- Agendamento de atendimento presencial;
- Consulta de informações sobre parcelamentos de dívidas;
- Emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais);
- Atualização de dados cadastrais.
Como o portal e-CAC pode auxiliar as empresas?
O portal e-CAC veio para tornar mais simples as rotinas das empresas em relação às obrigações fiscais, ou seja, ele atua como um facilitador de atividades.
Dessa forma, a empresa não precisa sofrer com todas as burocracias fiscais que estão relacionados com toda a parte tributária e fiscal das empresas.
Há um incentivo por parte da Receita Federal para que empresas resolvam todas as pendências e atendam as solicitações diretamente pelo portal, evitando o deslocamento até a unidade mais próxima da Receita.
Por fim, caso exista alguma pendência, é possível consultar diretamente pelo Portal, utilizando o e-CAC, e assim você pode iniciar um parcelamento ou gerar boletos para realização de pagamentos.
Como acessar o portal e-CAC da Receita Federal?
O cadastro do e-CAC pode ser bastante simples. Para isso, é preciso:
- Gerar código de acesso clicando em: “Sabia como gerar um código de acesso”;
- Optar entre “gerar código de acesso para pessoa física” ou “gerar código de acesso para pessoa jurídica”;
- Caso seja pelo acesso de pessoa jurídica, será necessário informar dados como CNPJ da empresa, CPF do responsável por ela e data de nascimento deste;
- Se for por “gerar código de acesso para pessoa física”, será necessário informar o CPF e a data de nascimento;
- É requisitado que o usuário informe o número do recibo IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física, também chamado apenas de IR) referente aos dois últimos anos de exercício e, ainda, criar uma senha;
- Ao clicar em “gerar código”, você será direcionado para uma página do portal que vai informar o código com validade de 24 horas;
- Com este código, será necessário retornar à página de acesso do e-CAC para então informar o CNPJ/CNPJ junto ao código de acesso e a senha;
- Após isso, basta clicar em “avançar”.
É possível acessar e-CAC sem certificado digital?
Sim, é possível acessar o e-CAC sem certificado digital. Para isso, é necessário um código de acesso gerado no próprio portal.
No entanto, é preciso ter cuidado com o formato de acesso. Afinal, o certificado digital oferece mais segurança e permite o acesso a serviços adicionais.
Como gerar código de acesso e-CAC?
Gerar um código de acesso para o e-CAC é um processo relativamente simples e seguro.
Esse código permite que você acesse a plataforma, mesmo que não possua um certificado digital.
Veja como gerar o código de acesso:
- Acesse o site oficial da Receita Federal;
- Clique na opção “Crie seu código de acesso” ou uma opção semelhante, que pode variar ligeiramente dependendo das atualizações no site da Receita;
- Será solicitado que você forneça algumas informações pessoais e fiscais, como seu CPF, data de nascimento, número de recibo da última declaração do Imposto de Renda, entre outras informações;
- Após preencher os campos necessários, siga as instruções apresentadas na tela para concluir o processo de geração do código de acesso;
- Você pode escolher a opção de receber o código de acesso por e-mail ou SMS, dependendo das opções disponíveis;
- Recebendo o código de acesso, volte ao site do e-CAC, entre com seu CPF e o código de acesso que você recebeu e siga as instruções para acessar a plataforma.
É importante lembrar que o código de acesso é pessoal e intransferível. Por isso, mantenha o código em segurança.
Como o MEI acessa o e-CAC?
O Microempreendedor Individual (MEI) pode acessar o e-CAC da Receita Federal da mesma forma que outros contribuintes, usando seu CPF e senha cadastrada no Portal do Empreendedor.
É importante notar que os serviços disponíveis para MEIs no e-CAC podem variar, dependendo das atualizações e políticas da Receita Federal.
Portanto, é recomendável explorar o ambiente e verificar as funcionalidades disponíveis para garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais como MEI.
O que é a CND da Receita Federal?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal é um documento emitido pelo órgão que atesta a situação fiscal de uma pessoa física ou jurídica em relação aos tributos e contribuições federais.
Deixando em termos mais simples, a CND é um comprovante de que o contribuinte não possui dívidas ou pendências fiscais com a Receita Federal no momento da emissão.
Assim, a CND é frequentemente necessária em algumas situações.
Veja as principais!
Participação em licitações
Empresas que desejam participar de processos de licitação, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, são obrigadas a apresentar uma CND.
Assim, esse procedimento tem o principal objetivo de demonstrar que as empresas participantes estão em dia com suas obrigações fiscais.
Obtenção de empréstimos e financiamentos
Instituições financeiras muitas vezes exigem a apresentação da CND como parte dos requisitos para concessão de empréstimos ou financiamentos.
Regularização, renegociações e acordos
A CND pode ser necessária também para a regularização e atualização de documentos empresariais, como alvarás, registros e licenças.
Além disso, em processos de negociação de dívidas com a Receita Federal, a obtenção de uma CND pode ser uma etapa importante.
É importante lembrar que a CND é um documento válido por um determinado período e precisa ser atualizada periodicamente.
Dessa forma, para obter a CND, o contribuinte deve regularizar qualquer pendência fiscal que possua com a Receita Federal.
Vale destacar também que a obtenção da CND é específica para a Receita Federal, sendo que órgãos estaduais e municipais podem ter procedimentos e documentos similares para atestar a situação fiscal em suas respectivas jurisdições.
