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Os bancos e fintechs têm a obrigação de manter o controle de ponto dos seus colaboradores. Isso decorre das exigências contidas em lei, que incluem essas empresas, mesmo que a jornada delas seja diferente.
A lei possui algumas previsões específicas em relação aos trabalhadores de bancos e financeiras.
O limite de jornada se altera para algumas funções. Isso pode complicar o controle caso não sejam tomados os cuidados necessários, que veremos hoje.
Controle de ponto para bancos e fintechs: o que diz a lei?
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT determina que as empresas com 20 colaboradores ou mais são obrigadas a promover o controle de jornada, veja:
Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados.
§ 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.
Essa mesma legislação possui regras específicas que se aplicam aos bancários:
Art. 224 – A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.
§ 1º A duração normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida entre sete e vinte e duas horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de quinze minutos para alimentação.
E ainda, nos artigos 225 e 226 determina a jornada de trabalho dos colaboradores bancários:
Art. 225 – A duração normal de trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada até 8 (oito) horas diárias, não excedendo de 40 (quarenta) horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do trabalho.
No Art. 226 é dedicado aos colaboradores que atuam em casas bancárias e em bancos, mas com outras funções:
Art. 226 – O regime especial de 6 (seis) horas de trabalho também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e casas bancárias.
O que diz o TST – Tribunal Superior do Trabalho?
Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 55 em que estabelece que para fins de jornada os financeiros (trabalhadores de empresas financeiras) se equiparam aos bancários:
Súmula nº 55 do TST. FINANCEIRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.
Diante dessas previsões legais, temos que:
- A jornada dos bancários requer o controle de jornada;
- Os bancários têm jornada de 06 horas e intervalo de 15 minutos;
- É possível aumentar a jornada dos bancários para 08 horas diárias e 40 semanais desde que exerçam cargo de confiança e recebam 1/3 de adicional salarial;
- Todos os colaboradores que prestam serviços no banco possuem essa limitação de horário de 06 horas ao dia (com exceção dos gerentes), mesmo que prestem serviços de limpeza e segurança, e não bancários.
Como fazer o controle de ponto para bancos e fintechs?
Com base nos dados acima, temos que o controle de ponto é obrigatório para todas as empresas com 20 ou mais colaboradores, inclusive para os bancos e fintechs. No caso destes últimos, o limite de jornada é de 06 horas diárias.
E como fazer esse controle? É preciso lembrar que os gerentes têm jornada de 08 horas diárias e isso requer a personalização das gestões. Isso evita que haja confusão entre as diferentes jornadas e escalas.
Para fazer isso, a melhor opção que existe atualmente é o controle digital de jornada. Ele consiste no uso de softwares e aparelhos que permitam a marcação e registro em tempo real.
Isso impede que você tenha que esperar até o final do mês para ter acesso aos resultados do controle de ponto. Ao longo de todo o mês há a atualização parcial dos dados, com cálculos de horas extras, faltas e bancos de horas.
Tudo isso facilita o trabalho do RH e dos gestores, que podem acompanhar a jornada dos colaboradores a qualquer momento. Esses sistemas permitem a personalização, não importando se há pessoas que fazem escalas e jornadas diferentes.
Outras questões interessantes se referem ao fato de que esses sistemas se acoplam ao REP (relógio de ponto eletrônico) ao mesmo tempo em que o substituem. Com isso, integram sistemas em que seus dados têm processamento automático.
Isso é possível pelo uso de tecnologias data driven e de inteligência artificial. Essa é a mais moderna solução para o controle de ponto em qualquer lugar, inclusive nas instituições financeiras e bancárias.
Por que escolher a Oitchau para o controle de ponto em bancos e fintechs?
O sistema de ponto digital da Oitchau é perfeito para bancos, fintechs e empresas financeiras no geral. Ele permite que todos os colaboradores, em trabalho presencial ou remoto, façam a marcação.
Isso é possível pela compatibilidade do software com tablets e celulares. O registro ocorre pelo uso da câmera frontal desses aparelhos, com a leitura digital do rosto. Isso garante idoneidade e evita fraudes aos registros.
Outra questão interessante é que o uso de reconhecimento facial permite que o controle de ponto Oitchau seja utilizado para outros fins. No caso dos bancos, considere a necessidade de controle de acesso a alguns setores.
Nessa hipótese é possível usar o controle da Oitchau para que haja a leitura facial e somente depois a liberação de acesso. Isso permite que os gestores saibam exatamente quem circulou em locais de acesso restrito e quando circulou.
O controle digital de ponto para fintechs e bancos também oferece:
- Gestão de ponto à distância;
- Compartilhamento de documentos como justificativas de faltas;
- Controle de férias;
- Conta com assinatura eletrônica para garantir idoneidade aos documentos;
- Gera alertas e notificações para que não haja esquecimento na hora de registrar os horários;
- Permite a customização para diferentes jornadas, salários e bancos de horas;
- Dá acesso em tempo real aos dados de registro, com maior controle.
Por tudo isso o software de registro de ponto Oitchau é o melhor para fintechs e bancos. Não deixe de conhecer e ter em mãos o que há de mais moderno, garantindo a segurança da empresa do ramo financeiro.
