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Consultar processo trabalhista pode ser uma ação muito mais fácil do que parece.
Isso porque se antecipar neste sentido, de confirmar se a empresa não tem nenhuma pendência na Justiça, é crucial para se planejar melhor, poupando tempo e gastando menos dinheiro ao evitar surpresas.
E neste ponto, se precaver é realmente um fator determinante para a saúde financeira do negócio, afinal o Brasil é um dos países do mundo que possui ações trabalhistas em aberto.
Quer saber mais sobre esse assunto? Então, conheça mais aqui sobre como consultar processo trabalhista.
Você conhece os números sobre processos trabalhistas no Brasil?
Para se ter uma ideia, somente no ano de 2016, a Justiça do Trabalho Confortada 3.9 milhões de novos processos trabalhistas.
Esse número caiu para 1,2 milhões em 2018, e, atualmente, com a entrada da Reforma Trabalhista, 959 mil dessas ações estão em tramitação no país, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Sob este contexto, com o avanço tecnológico também na área jurídica, acompanhamento um processo trabalhista se tornado uma tarefa mais simples.
Veja os principais termos jurídicos
Entender um pouco do universo jurídico pode ser um fator determinante para consultar processo trabalhista de forma bem definida.
É preciso, também, se inteirar de alguns termos e saber quais são os caminhos que podem aparecer durante essa pesquisa.
Ter à disposição um especialista em Direito Trabalhista também é muito importante.
A Justiça do Trabalho é uma das principais áreas do Poder Judiciário, ela quem concilia e julga como ações judiciais que abrangem tanto o lado das empresas (empregadores), quanto o lado dos seus colaboradores (empregados).
Os órgãos que fazem parte da Justiça do Trabalho são:
- Tribunais Regionais do Trabalho, os TRTs,
- Tribunal Superior do Trabalho, o TST.
E, quando o assunto é processo trabalhista, essas instituições abrangem algumas etapas importantes relacionadas a ele.
Por outro lado, temos as Varas do Trabalho, que ficam nas cidades do interior e nas capitais.
Esses órgãos regionais são responsáveis por receberem a primeira instância de um processo trabalhista, o qual deve ser encaminhado para sua segunda instância no Tribunal Regional do Trabalho.
E somente dessa forma os recursos podem ser julgados contra as ordens determinadas pela Vara do Trabalho.
Agora, caso como ações excederem como competências do Tribunal Regional do Trabalho, elas acabam encaminhadas para Tribunal Superior do Trabalho.
Como consultar processo trabalhista? Veja o passo a passo
Veja a seguir algumas formas de consultar o processo trabalhista:
Consultar processos pela internet
Para consultar processo trabalhista por meio da internet, é preciso se informar primeiro em qual região do país ele pode estar em aberto.
Isso porque existem, ao todo, 24 Tribunais Regionais do Trabalho espalhados pelo Brasil, que fazem essa correspondência.
Acesse primeiro o site do TST para encontrar uma lista com todos os Tribunais Regionais do Trabalho:
- Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho;
- Clique no campo “Institucional”, role a página e procure pelo campo “Justiça do trabalho – TRT”;
- Basta procurar pelo TRT na região que deseja e clicar.
Após esse procedimento , você pode passar para a próxima etapa.
Consultar processo trabalhista digitalizado
Vamos tomar como exemplo para essas instruções processos ocorridos no estado de São Paulo, mais precisamente na capital, que conta também o Tribunal Regional da 15º Região, responsável pelas cidades do interior paulista.
Além disso, para saber se o processo está sendo tramitado digitalmente, é preciso estabelecer contato com o advogado responsável pelo caso.
Confira o passo a passo p ara consultar processo trabalhista online:
- Acesse o site do TRT da sua região , navegue até o campo e clique em “PJe (Processo Judicial Eletrônico)”;
- Após clicar neste campo, uma nova janela será aberta, na qual é preciso clicar no campo “Acesso ao PJe (TRT2)”
- E em seguida “Consulta Processual”. Uma mensagem de Capctha refletida na tela;
- A validação deve ser feita clicando em “Não sou um robô”, após a resposta, um novo campo definido e deve ser preenchido com o número do seu processo;
- Com os campos preenchidos, será possível acessar todas as informações sobre o andamento, a vara na qual o processo está tramitando, entre outros dados jurídicos.
Consultar processo trabalhista físico
Tenha em mente que, ao consultar o processo trabalhista, existe uma possibilidade do mesmo não se encontrar digitalizado.
Na prática, isso significa que a verificação pela internet deve seguir alguns passos distintos do que mencionamos mais acima.
Primeiro, é preciso ter o conhecimento de qual instância encontra-se a ação e uma vez que isso está definido, a consulta será disponibilizada, após seguir os mesmos passos propostos acima, com os seguintes campos de pesquisa:
Consulta processual de 1º grau
Neste caso, um único juiz é responsável pelo julgamento da ação, assim que o requerente entra na justiça do trabalho;
Consulta processual de 2º grau
Ocorre quando o julgamento dos recursos tem o intuito de revisar as decisões de primeira instância (primeiro grau).
Estando definidas essas circunstâncias, atente-se ao seguinte passo a passo:
- Primeiro consultado o advogado responsável pelo caso para saber em qual instância ele encontra, ainda assim, é preciso preencher o devido campo com o número do processo.
- Após o preenchimento, assim como na consulta dos processos digitalizados, uma validação para acessar o processo será solicitada.
- Depois da validação, será possível ter acesso às informações do processo. Porém, diferente da primeira consulta, essa será mais limitada.
Certidão de feitos trabalhistas
Existe outra forma de controlar e consultar processo trabalhista. Nessa hipótese há dispensa da necessidade de entrar processo por processo, eis que simplesmente se usa uma lista de processos existentes em nome de uma empresa ou indivíduo.
Estamos falando das certidões de feitos trabalhistas ou certidões de ações trabalhistas. Elas servem para listar em quantas ações uma pessoa ou empresa figura como autor ou réu. No caso da Justiça do Trabalho, como Reclamante ou Reclamado.
Nessa hipótese, é possível obter um documento que traz uma lista de todos os processos. E isso ocorre em poucos passos. O que não acontece aqui é o aparecimento de detalhes de cada processo.
Isso significa que ao emitir uma certidão de feitos trabalhistas você terá em mãos a informação de quais são as ações em que a sua empresa está envolvida e quantas são elas no total.
Ali estarão listadas as ações que ainda estão tramitando. Aquelas que já se encerraram (e já encararam o trânsito em julgado), seja por extinção ou cumprimento da sentença, não irão constar no documento.
Essa é uma importante ferramenta especialmente para empresas que possuem muitas ações. Não raro há algum tipo de erro na citação das partes interessadas no processo. Quando isso ocorre, o indivíduo acaba sequer sabendo que é alvo de ação.
No caso da empresa, a ausência de conhecimento sobre uma ação leva à ausência de apresentação de resposta (contestação) e à possibilidade de condenação sem que sequer tenha ocorrido o contraditório e a ampla defesa.
Erros como esse ocorrem não apenas na Justiça do Trabalho e sim em todas as instâncias. Ao saber quais são as ações que são movidas contra a empresa é possível ter maior controle delas e reconhecer eventual erro.
Na hipótese que citamos, em que há ausência de citação correta e restrição do contraditório à reclamada, a empresa pode indicar esse erro para reabertura de prazos e apresentação da defesa.
Esse tipo de certidão de feitos negativos acabe sendo uma ótima forma de não se perder em maio aos processos, de ter controle sobre o que está ativo e sobre o surgimento de novas ações.
O ideal é que a extração da certidão ocorra periodicamente, como 01 vez ao mês ou 01 vez a cada 60 dias, no máximo. A notícia não tão positiva é que não há como expedir todas as certidões de todos os processos de uma vez só.
A expedição da certidão de feitos trabalhistas ocorre em cada um dos Tribunais Regionais. Isso significa que é possível extrair uma lista completa com os processos que tramitam em um estado, mas não no Brasil todo.
O melhor é focar a expedição da certidão nos estados em que a empresa atua e tem sede ou filiais. Depois é necessário explorar os demais Tribunais Regionais para maior tranquilidade e desencargo da consciência.
A expedição dessas ações para consultar processo trabalhista ocorre online, no site de cada um dos Tribunais Regionais. É possível se obter o documento de forma gratuita e quantas vezes quiser. Ele tem caráter oficial.
Soma-se a essa certidão a de débitos trabalhistas. Nesse caso, o que se aponta não é a existência de ações e sim de condenações contra a empresa que não foram cumpridas, em que não houve pagamento das verbas conforme sentença.
Quais são os principais motivos que levam ao ajuizamento de ações trabalhistas?
São diversos os motivos que levam ao ajuizamento de uma reclamação trabalhista.
Alguns fatores fatores que influenciam mais ou costumam figurar com mais frequência em ações que tramitam perante a Justiça do Trabalho.
Vínculo empregatício
O vínculo de emprego e sua correta anotação em carteira de trabalho geram diversas ações.
Nesse sentido, procure sempre regulamentar todas as relações firmadas.
Caso se trate de relação de prestação de serviços entregue ou por Pessoa Jurídica, depende-se sempre de que haja a firmação de um contrato de prestação de serviços que demonstra a natureza não empregatícia da relação.
Pagamento de horas extras
Ainda, o pagamento de salário extra folha, conhecido como “por fora” também pode gerar grandes dores de cabeça ao empregador.
É importante que o valor pago ao pagamento corresponda àquele anotado em CTPS.
Equipamentos obrigatórios de segurança
Também, costumam figurar nas ações pedidos relacionados à ausência de equipamentos de proteção, fiscalização de uso, equipamentos vencidos ou inúteis e, ainda, pagamento adicional de insalubridade ou periculosidade.
Nesse sentido, é importante observar todas as regras de segurança de trabalho, atentando-se sempre aos seguintes itens:
- EPI (equipamentos de proteção individual) cedidos,
- Data de validade,
- à fiscalização de uso,
- à necessidade de contratação de um engenheiro em segurança do trabalho.
Jornada de trabalho
Por fim, nosso último exemplo concernente às matérias que podem compor uma reclamatória trabalhista diz respeito à mais comum delas: a jornada de trabalho.
Diz respeito à marcação de ponto, cessão de intervalos e compensação de horários.
Abaixo, separamos algumas dicas justamente relacionadas à jornada laboral. Confira!
Quais são os riscos da sua empresa passar por um processo trabalhista?
Agora que você já viu como consultar processo trabalhista, é importante saber que os problemas gerados pelo cálculo e pagamento incorreto em relação a jornada de trabalho.
Independente do porte da empresa, existe a necessidade de ter o controle de ponto para garantir o pagamento correto dos direitos trabalhistas, bem como assegurar a empresa em possíveis processos.
Neste contexto, escolher uma ferramenta ideal para executar esse controle de ponto é fundamental para garantir um sucesso dos seus negócios.
O Oitchau é um aplicativo de controle de ponto eletrônico, que oferece às empresas uma solução eficiente e segura, de baixo custo de implantação e de retorno rápido.
Garanta mais tranquilidade e precisão nos dados registrados dos seus colaboradores para cálculo de horas extras e outros benefícios.
Seja capaz de fazer a folha de pagamento e cumprir com suas obrigações trabalhistas sem o recebimento de ações trabalhistas! Veja mais a seguir!
Conheça o Controle de Ponto Online Oitchau
Os processos trabalhistas e questões jurídicas são um pesado custo para as empresas.
E neste caso, é importante prevenir problemas com relação ao trabalhador, adotando boas práticas e tecnologia que ajudem na gestão de pessoas e estar quites com as obrigações legais.
Além disso, estes recursos tecnológicos, além de evitar processos, podem ajudar a empresa a se diferenciar no mercado.
Um exemplo são os dispositivos que buscam diferenciação no mercado optam cada vez mais por ferramentas digitais de marcação de ponto, que permite mais dinamismo, economia e agilidade na rotina de trabalho.
A plataforma Oitchau, uma referência em sistema de marcação de ponto, foi idealizada para oferecer vantagens sobre os tipos de marcação, como:
- A integração de dados e informações,
- Acesso permitido apenas como pessoas envolvidas na gestão de pessoas,
- Informações em tempo real, e muito mais.
Além disso, permite o devido registo de marcações e documentos para fins de fiscalização e controlo jurídico.
É possível gerenciar melhor como entradas e processamento, bem como horas cumpridas de trabalho, horas extras, gerir equipe alocada, etc.
Veja algumas funcionalidades da solução Oitchau para a sua empresa:
- Controle da jornada de trabalho (semanal, turnos, flexível, etc.) – veja mais sobre os tipos de jornadas de trabalho nesta página;
- Ponto eletrônico antifraude e alinhado com todas as disposições legais;
- Gestão de férias (ausências, abono, etc.);
- Sistema integrado com o REP;
- Marcação de ponto pelo computador ou dispositivos móveis;
- Controle de ponto para equipes externas (com rastreamento em GPS em tempo real);
- Dispositivos de segurança de alta performance (como reconhecimento facial, por exemplo);
- E muito mais.
Você pode adquirir o sistema Oitchau sem ter que contratar certificados ou certificados, pois o sistema é oferecido de diferentes planos.
Contrate de acordo com a necessidade da sua empresa ou a quantidade de colaboradores, e ainda expandir o seu plano gradualmente, conforme o crescimento do negócio.
