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Bater ponto é a forma pela qual as empresas adotam para controlar a jornada de seus colaboradores. É uma rotina que traz uma série de benefícios para ambas as partes, além de resguardar perante a Lei.
Mas nem todas as empresas são obrigadas a fazer este controle. De acordo com as leis trabalhistas vigentes, a marcação de ponto é apenas obrigatória às empresas que possuem mais de 20 colaboradores CLT.
Quer aprender um pouco mais sobre gestão de ponto? Veja a seguir e tire suas dúvidas sobre o assunto!
O que diz a Lei sobre bater ponto nas empresas?
O Art. 74, da Consolidação das Leis do Trabalho, deixa bem claro quais são os empregadores que estão obrigados a fazer o registro de ponto de seus colaboradores:
Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo 2º: Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019).
Se a sua organização se encaixa na categoria de empregadores obrigados a fazer o registro de ponto, você está no lugar certo.
Com a chegada da Portaria 1510 e Portaria 373 do Ministério do Trabalho e a implantação dos registros de pontos eletrônicos, bater ponto ficou ainda mais simples, seguro e eficiente para as empresas e para os colaboradores.
Segundo as determinações destas portarias:
Art. 2º O SREP deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:
I – restrições de horário à marcação do ponto;
II – marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual;
III – exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e
IV – existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.
Art. 3º Registrador Eletrônico de Ponto – REP é o equipamento de automação utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho.
Qual a importância de bater corretamente?
Estamos certos que, ao ler esta pergunta, a primeira resposta que veio à sua mente foi: para controlar a jornada de trabalho dos meus colaboradores. Correto!
Mas esse não é o único motivo, existem uma série de motivos que devem ser elencados para facilitar o entendimento sobre a necessidade. Conheça os principais motivos a seguir!
1. Otimização da folha de pagamento
A folha de pagamento representa um dos maiores desafios aos gestores e profissionais de RH. São diversos fatores que devem ser observados todos os meses para que o cálculo seja feito corretamente.
As faltas justificadas e sem justificativas, afastamentos, férias, horas extras, adicionais, entre outros. Sem contar os impostos que a folha de pagamento gera, como o FGTS, INSS, etc.
2. Mitigar riscos de falhas na geração da folha de pagamento e gestão de ponto
Vale ainda ressaltar que quaisquer erros cometidos no momento do cálculo da folha de pagamento expõe a empresa ao risco de sofrer uma ação trabalhista no futuro, por isso todo cuidado é pouco.
Assim, seguindo a linha de pensamento que explicamos acima, a empresa que faz o controle do registro de ponto corretamente, tem maior controle sobre seu orçamento. Sabe exatamente quanto precisa pagar a cada período e é capaz de fazer um planejamento financeiro detalhado!
3. Segurança nas marcações e custo acessível para a empresa
Para a empresa, além da excelente relação custo e benefício que o sistema oferece, os mecanismos antifraude de ponto que acompanham o Oitchau garantem que as informações inseridas no momento de bater ponto sejam precisas.
Para o colaborador, a possibilidade de fazer a marcação online, sabendo que sua jornada de trabalho está sendo registrada corretamente é a maneira mais transparente de garantir que suas horas trabalhadas sejam pagas corretamente.
O sistema permite que o colaborador solicite mudanças de turnos, folgas, férias e etc, de forma prática e segura pelo próprio aplicativo. Sua solicitação é feita com segurança e o gestor já é notificado imediatamente.
Como escolher o controle de ponto mais adequado para sua empresa?
O controle de ponto digital é um dos mais eficientes para bater o ponto com toda a segurança, e de uma forma muito mais prática. Os aplicativos, como a plataforma Oitchau, são simples utilização e podem ser utilizados diretamente no smartphone do colaborador.
Como forma de garantir que a folha de pagamento seja contabilizada corretamente e todos os valores devidos sejam pagos aos colaboradores, o Oitchau consolida os dados do período para que a folha já seja impressa e esteja pronta para colher a assinatura dos colaboradores.
Bater o ponto é fundamental para garantir a transparência nas relações entre empresa e colaborador, bem como simplificar a rotina do gestor e do profissional de RH.
Aproveite a tecnologia e use-a a seu favor com sistemas de ponto eletrônicos eficientes como o Oitchau.
Como incentivar os profissionais a bater ponto?
A adoção de um sistema de controle de ponto pode ser um pouco complicada porque alguns trabalhadores devem agir com uma certa resistência a prática.
Devido a falta de costume, é preciso ter paciência até o time entrar “nos eixos” para fazer as marcações. É preciso se preparar, inclusive, até mesmo para uma possível contrariedade total à nova realidade.
E quando a prática de bater ponto for novidade na empresa, é importante que estratégias sejam bem definidas antes dos colaboradores serem informados a respeito.
As áreas de Recursos Humanos ou Marketing podem criar conteúdos, por exemplo, para abordar o tema de forma transparente.
A transparência em compartilhar esse tipo de informação mostra que a empresa não está pensando apenas em si, mas também em quem trabalha para ela, mostrando que se importa de verdade, sendo um excelente ativador de motivação.
E é bom ter em mente que a exigência pela marcação não deve ocorrer de forma impositiva: a premissa é que os profissionais entendam que, além de ser obrigatório, o registro de ponto é uma ferramenta aliada.
Uma boa comunicação é a chave para que essa adesão seja alta e bem sucedida.
