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O banco de horas para servidor público permite o acúmulo de horas extras de modo que elas sejam convertidas em descanso e diminuição de jornadas no futuro.
Neste caso, então, não há necessidade de pagamento do trabalho extraordinário.
Para que ele funcione corretamente, é importante que o órgão público (municipal, estadual ou federal) mantenha uma boa gestão sobre ele.
Somente assim é possível garantir que o servidor realmente gozará, na forma de descanso, das horas extras prestadas.
Mas como fazer essa gestão e quais são as regras que se aplicam neste caso?
Estas são perguntas relevantes e que devem ser consideradas pelo administrador público.
Continue lendo e veja como suprir essa necessidade.
Como funciona o banco de horas do servidor público?
O banco de horas funciona como um depósito de horas extras.
Elas, ao invés de serem pagas com adicional, são convertidas na diminuição de horas em outros dias de jornadas.
Assim, podem se converter em dias completos de folga ou apenas na redução da jornada.
Portanto, sempre que houver a prestação de horas extras pelo servidor público, haverá uma adição de horas dentro do banco, ao saldo.
Elas são de crédito para o trabalhador.
Já quando ele se atrasar, fizer jornadas menores do que a contratual ou se ausentar por um ou mais dias, haverá uma subtração no saldo, pois são um débito do trabalhador.
Quais são as regras para o banco de horas para funcionários públicos?
As regras aplicáveis dependem do regime de trabalho dos servidores.
Por exemplo, existem os regimes celetista e estatutário.
O primeiro indica que o contrato é regido pelas regras da CLT, que se aplicam aos empregados da iniciativa privada, também.
Já o segundo tipo indica que o contrato de trabalho com o servidor público ocorre de acordo com as normas do estatuto próprio.
Em geral, este é o modelo utilizado em economias mistas, especialmente em órgãos e fundações públicas, bem como em autarquias.
Por isso, existem servidores que serão regidos pela CLT e, outros, pelo regime estatutário próprio.
Além disso, também existem diferenças entre servidores federais, estaduais e municipais, de modo que as regras variam neste sentido.
Portanto, é necessário analisar de qual o tipo de servidor se trata e qual é a regra que se aplica sobre a sua relação de trabalho com o poder público.
Apesar disso, é possível afirmar que, de modo geral, as regras que se aplicam aos servidores permitem o uso de banco de horas.
Nelas, aplica-se a norma constitucional (aplicável para estatutários e celetistas) de jornada diária extraordinária máxima de 2 horas.
O que pode variar em maior grau entre as diferentes normas se refere à forma de aplicação do banco de horas para funcionários públicos.
Igualmente, o tempo máximo de acúmulo de horas e coisas do tipo.
Desse modo, não deixe de conferir as regras aplicáveis ao tipo específico de vínculo – se estatutário ou celetista – e às leis aplicáveis de acordo com o ente federativo da União que faz parte deste vínculo – municipal, estadual ou federal.
Como fazer a gestão do banco de horas de servidores públicos?
Para isso é importante que o ente público que atua como empregador promova o controle de horas de funcionários públicos.
Somente assim é possível determinar o número de horas extras, se elas foram compensadas, quantas foram compensadas, e assim por diante.
Ou seja, sem um gerenciamento de tempo não é possível determinar qual é o saldo do banco de horas de servidores públicos.
A própria existência deste sistema de compensação pressupõe um sistema de anotação de jornada.
Como fazer o controle de horas de funcionários públicos?
Existem diversos tipos de formas de fazer o controle de jornada dos colaboradores.
Alguns são manuais, como os livros ou cadernos de ponto, enquanto outros fazem uso de ferramentas mais modernas, como aplicativos.
Considerando-se que a ideia é fazer o controle do banco de horas dos servidores públicos, o melhor é utilizar um sistema que facilite a obtenção e a organização de informações de jornada e de compensação de horas.
E o melhor sistema para isso é o digital!
Diferentemente de outros controles de ponto, como o mecânico e o manual, o controle de ponto eletrônico mantém as informações seguras e as disponibiliza em tempo real.
Além disso, faz o processamento das informações e as organiza automaticamente.
Sistema Oitchau: controle de horas de funcionários públicos e gestão de banco de horas
Que o melhor modelo de sistema para fazer o controle de horas dos servidores públicos é o digital, você já sabe.
Agora chegou o momento de saber porque o Oitchau é o melhor sistema digital do mercado!
Use no trabalho presencial ou remoto
O sistema digital Oitchau permite a gestão de horas de servidores públicos que trabalham presencialmente ou de forma remota, em home office.
O quiosque permite a marcação presencial, enquanto o aplicativo permite o registro mesmo à distância.
Com isso, é possível manter o controle de todas as jornadas e, também, do banco de horas dos servidores públicos.
Segurança
Os dados registrados no sistema digital de controle de ponto Oitchau são 100% seguros.
Eles ficam na nuvem e apesar de permitirem acesso a qualquer momento para consulta, impede qualquer tipo de manipulação.
Por isso, é excelente para evitar fraudes ao relógio de ponto.
Cálculos automáticos
Um dos grandes destaques dos cartões ponto digitais, especialmente do Oitchau, é que ele calcula automaticamente o número de horas extras.
Não só isso, pois ele calcula e atualiza em tempo real o banco de horas e o saldo ali existente.
Por isso, ele garante sempre todas as informações sobre a jornada, bem como dispensa cálculos manuais ou outros softwares para fazê-los.
Tudo é feito de maneira automática, logo depois de cada marcação.
Gere relatórios e cartões ponto de maneira automática
O sistema Oitchau oferece relatórios completos sobre a jornada dos servidores públicos e dos bancos de horas dos funcionários públicos.
Do mesmo modo, gera automaticamente os cartões ponto todos os meses, com informações completas sobre a jornada mensal.
Por isso, o sistema é completo e é a melhor opção para fazer a gestão das horas dos servidores!
