Cálculo do seguro-desemprego descomplicado

Ter acesso ao cálculo do seguro-desemprego pode ser um grande facilitador da vida profissional, principalmente na saída do último emprego, substituindo inseguranças e dúvidas em relação ao futuro.

Neste contexto, o seguro-desemprego é um benefício que oferece suporte financeiro ao trabalhador, que atua dentro de um regime de contratação formal (CLT) e acaba sendo demitido sem justa causa pela empresa.

Assim, o principal objetivo do benefício, além do auxílio neste período de procura de um novo emprego, também promove ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

A seguir, vamos apresentar o passo a passo para fazer o cálculo exato do seguro-desemprego de forma facilitada. Acompanhe!

• O que é seguro-desemprego?
• Como funciona o benefício?
  • Quais os requisitos necessários para inclusão no programa?
  • Como solicitar o seguro-desemprego?
  • Qual o prazo aquisitivo do seguro-desemprego?
• Quanto tempo de trabalho para receber o seguro-desemprego?
• As férias entram no cálculo do seguro-desemprego?
• Como calcular a parcela do seguro-desemprego?
• Como funciona o cálculo do seguro-desemprego 2023?
  • Exemplo 1: Salário médio – R$ 1.400,00
  • Exemplo 2: Salário médio – R$ 2.000,00
  • Exemplo 3: Salário médio – R$ 4.000,00
• Qual a base de cálculo do seguro-desemprego: salário ou remuneração?
• Qual modelo de rescisão perde o direito ao seguro-desemprego?
• Como requerer o seguro-desemprego pela internet?

O que é seguro-desemprego?

Primeiramente, antes de avançarmos mais no conteúdo, precisamos entender o que é o seguro-desemprego.

De forma geral, o seguro-desemprego é um benefício oferecido pelo governo para fornecer assistência financeira temporária a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista.

Nesse sentido, seu objetivo é ajudar os trabalhadores desempregados a manter um padrão de vida mínimo enquanto procuram um novo emprego.

Assim, o seguro-desemprego é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990.

Como funciona o benefício?

Agora que entendemos um pouco melhor sobre o benefício do seguro-desemprego, vamos entender mais sobre o seu funcionamento.

De forma geral, o valor do benefício é repassado pela Caixa Econômica Federal (CEF) durante um prazo que pode variar de três a cinco meses, sendo alternado ou contínuo.

Assim, esse valor e a quantidade de parcelas a serem recebidas são calculados a partir dos três últimos ganhos recebidos pelo colaborador e seu tempo de carteira assinada.

Além disso, o programa de seguro-desemprego em si oferece cinco opções diferentes de cobertura:

• Trabalhador com registro em carteira; 
• Pescador artesanal; 
• Trabalhador que recebe bolsa de qualificação profissional;
• Empregado doméstico;
• Trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou de condição análoga à escravidão.

Quais os requisitos necessários para inclusão no programa?

Existem alguns requisitos que devem ser preenchidos para que o trabalhador esteja elegível e tenha direito ao benefício:

1. Ter sido dispensado sem justa causa;
2. Estar desempregado, quando requerer o benefício;
3. Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
4. Não estar recebendo benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente; e
5. Caso seja:

• Primeira solicitação de seguro-desemprego: é necessário ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• Segunda solicitação de seguro-desemprego: é necessário ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• Terceira solicitação de seguro-desemprego (ou posterior): é necessário ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

Como solicitar o seguro-desemprego?

O requerimento de seguro pode ser feito em todas as agências autorizadas pelo Ministério do Trabalho. Assim, atualmente também através do aplicativo CTPS Digital.

Ao dar entrada no processo de solicitação, o profissional é automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego, sendo orientado sobre a eventual oportunidade de vagas, com seu perfil e convidado a participar do processo de seleção.

Qual o prazo aquisitivo do seguro-desemprego?

O prazo de aquisição ou o período mínimo necessário entre um e outro pedido de benefício é de 16 meses, contados a partir da data de dispensa que deu origem à última habilitação.

Por exemplo, o trabalhador que foi demitido em janeiro de 2023 e preencheu os requisitos para receber o benefício pela primeira vez.

Uma segunda solicitação somente poderá ser realizada 16 meses mais tarde, ou seja, após maio de 2024.

Quanto tempo de trabalho para receber o seguro-desemprego?

Como vimos, o tempo de trabalho necessário para qualificação do trabalhador para o recebimento do seguro-desemprego pode variar de acordo com o número de meses trabalhados nos últimos 36 meses (3 anos). 

Dessa forma, a regra geral é a seguinte:

• Primeira solicitação de seguro-desemprego: é necessário ter recebido pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• Segunda solicitação de seguro-desemprego: ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• Terceira solicitação de seguro-desemprego (ou posterior): ter recebido salário 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

As férias entram no cálculo do seguro-desemprego?

Não, as férias não entram no cálculo do seguro-desemprego.

Isso porque o seguro-desemprego é calculado com base nos salários recebidos pelo trabalhador nos meses anteriores à sua demissão, e as férias não são consideradas como parte desse cálculo.

Dessa forma, as férias são um direito do trabalhador e o seu pagamento ocorre normalmente antes do início desse período. No entanto, as férias não afetam o cálculo ou a elegibilidade para o seguro-desemprego.

Como calcular a parcela do seguro-desemprego?

Em geral, o cálculo da parcela do seguro-desemprego é baseado na média dos salários recebidos nos últimos três meses anteriores à data da demissão.

Nesse sentido, o valor do benefício pode variar dependendo dessa média e da categoria de trabalhador. Para calcular a parcela do seguro-desemprego, basta seguir os seguintes passos:

• Calcule a média dos últimos três salários: some os salários dos últimos três meses anteriores à data da demissão e divida o resultado por 3.

Exemplo: Se o colaborador recebeu R$ 2.000,00, R$ 2.200,00 e R$ 2.400,00 nos últimos três meses, a média seria (2.000 + 2.200 + 2.400) / 3 = R$ 2.200,00.

• Consulte a tabela de valores: Consulte a tabela de valores do seguro-desemprego, que é atualizada anualmente, para encontrar o valor da parcela correspondente à média de salários e à categoria do trabalhador.
• Aplique a fórmula de cálculo: Aplique a fórmula simplificada de cálculo, conforme descrita abaixo:

Parcela = (Média dos últimos três salários) x (Percentual correspondente na tabela)

Lembre-se de que o valor da parcela do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente ou superior ao limite máximo estabelecido pelo governo.

É importante consultar a tabela oficial de valores e as regras específicas no momento do requerimento do seguro-desemprego, uma vez que as taxas e limites são atualizados anualmente e podem variar conforme a legislação trabalhista vigente.

Como funciona o cálculo do seguro-desemprego 2023?

Para mostrar o passo a passo para calcular o seguro-desemprego, vamos usar o exemplo de um colaborador que foi demitido no mês de maio.

Devemos considerar, então, calcular a média salarial em relação aos gastos recebidos entre fevereiro e abril do ano que se segue.

Observe que o cálculo da média deve incluir o salário-base e, se houver, outras parcelas recebidas com título de:

• Horas extras;
• Adicional noturno;
• Adicional de insalubridade;
• Periculosidade;
• Demais sobre as razões pelas quais existe desconto de previdência social.

Vamos calcular a média salarial em três exemplos, que servem para explicar como ficam os valores das parcelas do seguro em cada caso. Vejamos: 

Para calcular o valor da parcela, deve-se ter em mente que esses valores são reajustados todos os anos. Vamos usar como base os valores pagos no ano de 2023.

Selecione os três níveis que apresentamos nos exemplos acima, vamos verificar como ficaria ou calcular o seguro-desemprego recebido:

Exemplo 1: Salário médio – R$ 1.400,00

Esse salário é inferior ao valor da primeira faixa da tabela acima, então, o valor da parcela do seguro-desemprego será equivalente a 80% do salário médio de R$ 1.400,00, ou, demonstrando outra forma, será o resultado da seguinte conta: R$ 1.400,00 x 0,8.

Exemplo 2: Salário médio – R$ 2.000,00

Está entre os valores indicados na segunda faixa da tabela acima, R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93.

Nesse caso, a diferença entre o salário médio e o teto da faixa anterior será multiplicado por 0,5 e somado ao valor de R$ 1.574,69.

Exemplo 3: Salário médio – R$ 4.000,00

Como esse salário médio é superior ao valor da terceira faixa da tabela acima, nesse caso, o valor da parcela do seguro-desemprego será igual ao teto do benefício, que é igual a R$ 2.230,97.

Vamos ver como ficariam os cálculos das parcelas:

É importante lembrar que ao fazer o cálculo do seguro-desemprego, o valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Assim, no ano que utilizamos como base, 2023, o salário mínimo era equivalente a R$ 1.320,00.

Qual a base de cálculo do seguro-desemprego: salário ou remuneração?

Como vimos, a base de cálculo do seguro-desemprego é a média dos salários recebidos nos meses anteriores à demissão do trabalhador.

Nesse caso, o valor desse benefício é calculado com base nas informações sobre os salários registrados nas guias do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Geralmente, a média dos salários é calculada considerando os três meses imediatamente anteriores à demissão.

Assim, a remuneração, que inclui outros benefícios além do salário, como vale-transporte, vale-alimentação, e outros, não é considerada no cálculo do seguro-desemprego.

Qual modelo de rescisão perde o direito ao seguro-desemprego?

A perda do direito ao seguro-desemprego pode ocorrer em diferentes situações e o modelo de rescisão do contrato de trabalho pode influenciar nesse aspecto.

Nesse contexto, as principais situações em que o trabalhador pode perder o direito ao seguro-desemprego podem incluir:

• Demissão por justa causa;
• Rescisão por acordo;
• Pedido de demissão.

Como requerer o seguro-desemprego pela internet?

O requerimento do benefício em razão do desemprego pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma das agências do trabalhador. Assim, não há atendimento presencial.

Nesse caso, os colaboradores que compõem o rol de possíveis beneficiados podem requerer o seguro-desemprego pela internet.

Assim, é possível tanto para quem for dispensado sem justa causa e preencher os demais requisitos acima apontados, quanto quem necessitar do benefício em razão de suspensão do contrato ou limitação da jornada de trabalho e do salário.

O Governo Federal colocou à disposição o Portal Emprega Brasil que é destinado à solicitação do seguro. Assim, o requerimento pode ser apresentado de maneira remota, à distância e totalmente online.

Contudo, para ser possível que o trabalhador acesse o portal, deve, antes, realizar um cadastro no qual deverá informar alguns dados importantes de identificação:

• Nome completo do solicitante;
• Número do seu CPF;
• Data e local de nascimento;
• Nome da mãe.

Além disso, o processo de cadastramento também exige que haja o desenvolvimento de um login, bem como de uma senha. Estes serão utilizados, então, para os acessos futuros ao portal e eventuais consultas.

Terminado o cadastro, deve-se fazer o login e acessar o portal. Após isso, é necessário clicar na aba “Solicitar Seguro-Desemprego”.

Será nesse momento, também será preciso apresentar os documentos digitalizados referentes à solicitação e que são necessários para a análise do requerimento.

Existe uma ferramenta da Caixa Econômica Federal (CEF) que também pode ser utilizada para consultas, posteriormente, à tramitação do pedido e pagamento das parcelas.

Assim, trata-se do aplicativo Caixa Trabalhador, que para acesso exige apenas um cadastro simples com informações como CPF, nome, data de nascimento e e-mail.

Além de permitir a consulta de seguro-desemprego, às parcelas liberadas e ao valor delas, o aplicativo da CEF também concede informações sobre o PIS e o abono salarial.

Também é possível consultar o extrato das parcelas do seguro, e se elas realmente foram depositadas para o trabalhador. Esse aplicativo ainda possui uma seção com informações referentes às perguntas frequentes dos usuários.