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Profissionais de RH frequentemente se deparam com cenários complexos, e um dos mais delicados é quando um colaborador decide pedir demissão nas férias.
Assim, compreender as nuances legais e práticas desse processo é essencial para gerenciar adequadamente as expectativas e obrigações tanto da empresa quanto do colaborador.
E a seguir, nós explicamos os direitos dos colaboradores que optam por resignar durante o período de férias.
Acompanhe!
O que diz a lei sobre o pedido de demissão durante as férias?
A legislação trabalhista não proíbe explicitamente que um colaborador faça um pedido de demissão durante suas férias. Inclusive, o art 487 da CLT ainda esclarece sobre a liberdade das partes em cancelar o contrato, desde que não haja um prazo estipulado para a finalização:
Art. 487 – Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
I – oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
II – trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.
Pode pedir demissão nas férias?
Sim, um colaborador pode pedir demissão durante suas férias.
Assim, ao pedir demissão durante as férias, o colaborador mantém o direito a todas as verbas rescisórias até a data da rescisão. Isso inclui:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais com adicional de um terço;
- Décimo terceiro salário proporcional.
A empresa pode recusar o pedido de demissão de um colaborador durante as férias?
Não, assim como em qualquer outra situação, a empresa não poderá recusar o pedido de demissão de um colaborador. Afinal, esta é uma escolha em que uma das partes do contrato de trabalho decide pelo seu fim.
Desse modo, é apenas necessário entender a aplicabilidade e direitos do colaborador e da empresa no caso do processo de pedido de demissão.
A empresa pode demitir durante as férias do funcionário?
Não, uma empresa não pode demitir um funcionário durante o período de férias.
Durante as férias, o contrato de trabalho é considerado interrompido. Isso significa que não há prestação de serviços e, consequentemente, não deve haver ações que interfiram nesse descanso, como uma demissão.
Além disso, se um empregador envia um aviso de demissão durante as férias do empregado, isso pode ser considerado uma violação dos direitos do empregado e pode resultar em uma condenação por danos morais.
Desse modo, caso a empresa decida demitir um empregado, essa ação deve ser comunicada no retorno do empregado ao trabalho. Isso assegura que as férias sejam respeitadas como um período de descanso conforme previsto por lei.
Portanto, demitir um funcionário durante suas férias não é permitido pela legislação trabalhista, e tal ação pode ter repercussões legais para o empregador, incluindo possíveis penalidades e indenizações.
Pode dar aviso prévio durante as férias?
Não, não é permitido dar aviso prévio durante as férias do empregado.
Como explicado acima, as férias têm como objetivo proporcionar ao empregado um período de desligamento total das atividades laborais, permitindo a recuperação física e mental. Além disso, ela também é um formato de interrupção do contrato de trabalho.
Assim, iniciar o aviso prévio durante as férias interferiria com esse direito garantido ao descanso, transformando o período, que deveria ser de relaxamento, gerando a abertura de um processo de danos morais.
Dessa forma, o empregador deve esperar até que o empregado retorne ao trabalho para iniciar o período de aviso prévio.
O que acontece se pedir demissão nas férias?
Quando um colaborador decide pedir demissão durante suas férias, o processo demissional segue as mesmas normas aplicáveis a qualquer pedido de demissão, com algumas particularidades referentes ao período de férias.
O colaborador pode optar por cumprir o aviso prévio, que normalmente começa após o término do período de férias.
Se o colaborador decidir não cumprir o aviso prévio, ele deve indenizar o empregador pelo período correspondente, conforme previsto na legislação.
Após o término das férias, o processo de rescisão formal deve ser iniciado, incluindo a entrega de documentos como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e outros necessários para formalizar o fim do vínculo empregatício.
Assim, pedir demissão durante as férias não impede que o colaborador receba seus direitos trabalhistas, mas requer que tanto o empregado quanto o empregador sigam os procedimentos legais adequados para garantir uma transição suave e conforme a lei.
O que o colaborador recebe se pedir demissão nas férias?
Se um colaborador decide pedir demissão durante suas férias, ele ainda tem direito a receber várias verbas rescisórias, dependendo das circunstâncias do seu contrato e da legislação vigente.
Assim, alguns pontos são:
- Saldo de salário: recebimento dos dias trabalhados no mês até a data da demissão;
- Férias proporcionais: o colaborador tem direito a receber as férias proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da rescisão, incluindo o adicional de um terço constitucional sobre essas férias;
- Décimo terceiro salário proporcional: pagamento proporcional ao décimo terceiro salário, calculado sobre os meses trabalhados durante o ano até a data da demissão;
- Aviso prévio: caso o colaborador opte por não cumprir o aviso prévio, ele deverá indenizar o empregador pelo período correspondente, a menos que seja dispensado dessa obrigação. Se o aviso prévio for cumprido, não há indenização, e esse período também conta para o cálculo do décimo terceiro e das férias proporcionais.
No entanto, existem alguns pontos de atenção:
- Não há multa do FGTS: diferente de uma demissão sem justa causa, quando o empregador dispensa o empregado, na demissão voluntária (pedido de demissão) o colaborador não tem direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também não recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Continuação das férias: as férias já iniciadas devem ser completadas como de costume, e as verbas rescisórias serão processadas após o término deste período.
O processo de demissão de um colaborador é um momento de atenção redobrada para o RH. Afinal, como explicamos ao longo do conteúdo, existem diversas particularidades, direitos e obrigações que tanto a empresa quanto o colaborador devem cumprir para garantir que o desligamento seja feito da forma correta.
E para entender ainda mais sobre o processo de desligamento, baixe o nosso guia de contratação e demissão!
