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No mundo empresarial, a capacidade de estabelecer acordos é fundamental para o desenvolvimento saudável das relações de trabalho. Nesse cenário, um dos instrumentos mais utilizados é o acordo sindical.
Neste artigo, vamos explorar os detalhes desse mecanismo, desde a regulamentação trazida pela CLT até sua importância e consequências.
Acompanhe!
O que diz a CLT sobre acordo sindical?
A CLT, em seu artigo 611, estabelece que o acordo sindical é um instrumento de negociação firmado entre sindicatos de trabalhadores e as empresas empregadoras.
Art. 611 – Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo sindical de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
I – pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
II – banco de horas anual;
III – intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
IV – adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei no 13.189, de 19 de novembro de 2015;
V – plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;
VI – regulamento empresarial;
VII – representante dos trabalhadores no local de trabalho;
VIII – teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;
IX – remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;
X – modalidade de registro de jornada de trabalho;
XI – troca do dia de feriado;
XII – enquadramento do grau de insalubridade;
XIII – prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;
XIV – prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo;
XV – participação nos lucros ou resultados da empresa.
Esse acordo tem o propósito de estabelecer condições de trabalho específicas para uma determinada categoria profissional, podendo inclusive divergir das normas gerais previstas na legislação trabalhista.
Qual a diferença de acordo sindical e convenção?
Essa diferença está no âmbito das negociações e nas partes envolvidas.
Ou seja, o acordo sindical é firmado entre um sindicato de trabalhadores e a empresa ou grupo de empresas empregadoras, estabelecendo condições de trabalho específicas para os trabalhadores da categoria.
Por outro lado, a convenção coletiva é negociada entre sindicatos representativos de várias categorias e sindicatos patronais de uma região ou ramo de atividade, estabelecendo condições aplicáveis a todas as empresas e trabalhadores daquela categoria ou setor.
Em resumo, enquanto o acordo sindical é mais específico e direcionado a uma empresa ou grupo de empresas, a convenção coletiva abrange uma categoria profissional mais ampla ou um setor econômico específico.
O que vale mais: a CLT ou a convenção coletiva?
Quando se trata de conflito entre as disposições da CLT e o que está estabelecido em uma convenção coletiva, prevalece aquilo que for mais benéfico para os trabalhadores.
Em outras palavras, se a convenção coletiva estabelecer condições mais favoráveis aos trabalhadores do que as previstas na CLT, os termos da convenção serão aplicados.
No entanto, caso a convenção seja omissa em algum aspecto, as disposições da CLT serão aplicadas para preencher essa lacuna.
Quem prevalece: CLT ou acordo sindical de trabalho?
Da mesma forma, quando há um conflito entre as disposições da CLT e o que foi estabelecido em um acordo sindical de trabalho, prevalecerá o que for mais vantajoso para os trabalhadores.
Isso significa que se o acordo sindical garantir benefícios ou direitos superiores aos previstos na CLT, ele terá validade e será aplicado.
Assim, o acordo sindical de trabalho prevalece sobre a CLT nos pontos em que estabelece condições mais favoráveis aos trabalhadores.
O que significa dissídio acordo?
O “dissídio acordo” se refere a um processo de resolução de conflitos trabalhistas que ocorre quando as partes envolvidas, como empresas e sindicatos, não conseguem chegar a um acordo durante as negociações coletivas.
Nesse caso, o dissídio acordo é levado à Justiça do Trabalho para que um juiz decida as condições que serão aplicadas, geralmente com base nas propostas apresentadas pelas partes e nos princípios estabelecidos na legislação trabalhista.
Ou seja, o dissídio acordo é um procedimento judicial utilizado para resolver impasses nas negociações coletivas e estabelecer as condições de trabalho em caso de discordância entre as partes envolvidas.
Quanto tempo dura um acordo sindical?
Um acordo sindical de trabalho tem uma validade estabelecida, que geralmente é de até dois anos.
Após esse período, é necessário negociar e firmar um novo acordo para que as condições estabelecidas continuem em vigor.
Dessa forma, esse prazo de validade tem o objetivo de garantir a atualização das condições de trabalho de acordo com as necessidades e realidades do momento.
Quais são os tipos de acordos que podem ser realizados com os sindicatos?
Os sindicatos podem realizar uma variedade de acordos, abrangendo diversos aspectos das relações de trabalho. Entre os principais tipos de acordos que podem ser realizados, podemos destacar:
Acordo sindical de trabalho
Este é o tipo mais comum de acordo, estabelecido entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa ou grupo de empresas empregadoras.
Assim, ele define condições específicas de trabalho aplicáveis aos trabalhadores de uma determinada empresa.
Convenção coletiva de trabalho
Essa é uma modalidade mais abrangente de acordo, negociada entre sindicatos representativos de várias categorias profissionais e sindicatos patronais de uma região ou setor econômico específico.
Desse modo, a convenção estabelece condições de trabalho que se aplicam a todas as empresas e trabalhadores daquela categoria ou setor.
Acordo de participação nos lucros e resultados (PLR)
Este acordo define a distribuição de parte dos lucros ou resultados da empresa entre os trabalhadores, de acordo com critérios estabelecidos previamente.
Isso significa que esse tipo de acordo é negociado entre o sindicato dos trabalhadores e a direção da empresa.
Acordo de banco de horas
Neste tipo de acordo de banco de horas, os trabalhadores concordam em flexibilizar sua jornada de trabalho.
Isso permite que possam acumular horas extras que podem ser compensadas posteriormente por folgas ou redução da jornada em dias específicos.
Acordo de horas extras
Já esse tipo de acordo define as condições em que as horas extras serão realizadas, incluindo remuneração adicional, limites de jornada e formas de compensação.
É importante ressaltar que esses são apenas alguns exemplos dos tipos de acordos que podem ser realizados com os sindicatos, que podem variar de acordo com as necessidades e realidades de cada categoria profissional e setor econômico.
Qual a importância do acordo sindical?
O acordo sindical desempenha um papel fundamental nas relações de trabalho, sendo de extrema importância tanto para as empresas quanto para seus colaboradores.
Existem diversas razões pelas quais o acordo sindical é importante, entre as principais, podemos destacar:
Regulamentação específica
O acordo sindical permite que as partes negociem condições de trabalho específicas que atendam às necessidades e realidades da empresa ou setor.
Isso possibilita uma regulamentação mais detalhada e adaptada às particularidades de cada contexto.
Flexibilidade
Por meio do acordo sindical, é possível estabelecer regras e condições flexíveis de trabalho que possam se adequar às demandas sazonais, operacionais e organizacionais da empresa, contribuindo para a implementação de uma gestão mais eficiente dos recursos humanos da companhia.
Valorização dos trabalhadores
O acordo sindical pode incluir benefícios adicionais, como aumentos salariais, benefícios sociais, planos de carreira e programas de capacitação.
Nesse contexto, a valorização dos trabalhadores através dos benefícios pode contribuir para um aumento significativo na motivação dos trabalhadores.
Harmonia nas relações laborais
Em geral, ao estabelecer condições de trabalho justas e equilibradas, o acordo sindical promove a harmonia e a estabilidade nas relações entre as empresas e seus colaboradores.
Entre outros aspectos, isso pode ajudar a reduzir conflitos e promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Garantia de direitos
O acordo sindical pode ser utilizado como uma ferramenta para garantir e ampliar os direitos dos trabalhadores, estabelecendo padrões mínimos que vão além das disposições da legislação trabalhista.
Assim, o acordo sindical é essencial para promover relações de trabalho justas, equilibradas e produtivas, contribuindo para o bem-estar dos trabalhadores e o sucesso sustentável das empresas.
O que acontece se a empresa não cumprir a convenção coletiva?
Se uma empresa não cumprir o que foi estabelecido, ela estará sujeita a diversas consequências, que podem incluir:
- Ações trabalhistas: os sindicatos ou os próprios trabalhadores podem entrar com ações trabalhistas contra a empresa, buscando fazer valer os direitos e condições estabelecidos na convenção coletiva;
- Multas e penalidades: a empresa pode ser multada pelas autoridades competentes por descumprimento das disposições da convenção coletiva;
- Responsabilidade civil: além das sanções administrativas, a empresa também pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados aos trabalhadores em decorrência do descumprimento da convenção coletiva;
- Reputação empresarial: o descumprimento da convenção coletiva pode afetar negativamente a reputação da empresa perante seus colaboradores, sindicatos e clientes, prejudicando sua imagem e credibilidade no mercado.
Assim, as empresas devem estar cientes de que o cumprimento das disposições da convenção coletiva é uma obrigação legal e ética, e o descumprimento dessas normas pode acarretar sérias consequências legais, financeiras e de imagem.
Dessa forma, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com os termos estabelecidos na convenção coletiva e mantenham um ambiente de trabalho justo e respeitoso.
