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O Conectividade Social ICP é um importante portal que se volta para empregadores e contadores. Nele, eles podem compartilhar informações e cumprir com obrigações trabalhistas impostas por lei.
O sistema surgiu com o objetivo de diminuir a burocracia que estas obrigações envolvem. Também, para facilitar a comunicação entre autoridades e os empregadores.
Portanto, ele é de grande importância e útil para qualquer empresa, independentemente do tamanho.
Para entender melhor o que é este sistema, sua serventia e funcionalidades que ele abarca, continue sua leitura. Tire suas dúvidas sobre ele e aprenda como acessá-lo.
O que é Conectividade Social ICP?
O Conectividade Social é um sistema que foi desenvolvido pela Caixa Econômica Federal (CEF). Ele se volta à comunicação entre empregadores e o governo federal e registra informações trabalhistas e previdenciárias.
Com ele, os empregadores podem informar questões relevantes e que impactam no contrato de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. Por exemplo, uma dispensa sem justa causa.
Do mesmo modo, nele os empregadores podem comprovar que cumpriram com suas obrigações trabalhistas.
Portanto, é como se o Conectividade Social fosse um banco de dados e um meio de comunicação entre autoridades e empresas.
Para que serve o Conectividade Social ICP?
O sistema serve para uma série de coisas. De modo geral, ele tem como objetivo agilizar e simplificar processos relacionados ao emprego e às obrigações decorrentes dele.
Assim como outros sistemas semelhantes, ele se volta à diminuição da burocracia que envolve o cumprimento de obrigações trabalhistas.
Dessa maneira, volta-se à melhoria da eficiência na comunicação entre órgãos públicos e empregadores.
Tudo isso é possível porque o Conectividade Social ICP possui uma série de funções importantes.
Por exemplo, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como informações que levem à liberação dele, como a dispensa.
Abaixo, conheça mais sobre esse sistema e sobre as funções que estão disponíveis nele. Assim, saiba o que é possível fazer ao acessá-lo.
Cadastro de funcionários
Uma das principais funções do Conectividade Social ICP é o cadastro de funcionários. Desse modo, uma vez que a empresa contrata um novo colaborador, ele deve indicar isso dentro do sistema.
Dentre as informações que devem constar no cadastro estão:
- nome completo,
- salário,
- data de admissão,
- cargo e outras questões, conforme formulário presente dentro do sistema.
Alterações contratuais
Outra função presente dentro do Conectividade Social se refere às informações sobre alterações contratuais. Por exemplo:
- promoções,
- alterações salariais,
- de cargo,
- novos benefícios e outras mudanças que possam acontecer.
Além disso, dentro do sistema também é possível adicionar dados referentes à concessão de férias e ao pagamento delas.
Recolhimento de FGTS
O recolhimento do Fundo de Garantia é um dever dos empregadores. No contrato de emprego, o valor do FGTS corresponde a 8% da remuneração do colaborador.
Ele se aplica sobre todas as verbas que ele recebe, e não apenas sobre o salário-base. No Conectividade Social ICP o empregador pode realizar esses recolhimentos mensais.
Igualmente, em eventuais negociações por atraso no recolhimento do FGTS, o empregador também encontra no sistema os meios para promovê-las.
O pagamento das multas rescisórias – de dispensa sem justa causa (40%) e acordo (20%) – também acontece dentro deste sistema. Aliás, a própria comunicação quanto à rescisão do contrato ocorre ali.
Essa comunicação é importante porque é por meio dela que a Caixa Econômica faz a liberação do FGTS para o trabalhador. Isto é, desde que a rescisão ocorra por dispensa sem justa causa ou acordo rescisório.
Envio de declarações
Os empregadores podem utilizar o sistema Conectividade Social ICP para o envio de documentos e de declarações. Por exemplo, o envio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) acontece ali dentro.
Do mesmo modo, o sistema também permite o envio da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), dentre outros documentos importantes.
Consulta a informações trabalhistas
Outra serventia e funcionalidade do Conectividade Social corresponde à possibilidade de consultar informações trabalhistas. Isto é, o empregador tem acesso a dados sobre os colaboradores.
Por exemplo, ali estão disponíveis informações sobre outros vínculos que o colaborador já teve. Também, dados sobre o tempo de duração dos contratos antigos, dentre outras coisas relevantes.
Benefícios sociais
O Conectividade Social também possui uma série de informações importantes relacionados aos benefícios sociais. Isso inclui tanto o FGTS quanto o seguro-desemprego e o PIS (abono salarial).
Isso acontece justamente porque dentro deste sistema estão disponíveis os dados que permitem a liberação de tais benefícios.
Por exemplo, o seguro-desemprego exige dispensa sem justa causa, bem como tempo mínimo de trabalho antes da sua solicitação.
Por outro lado, o FGTS exige dispensa sem justa causa ou acordo rescisório.
Já o PIS tem como regras o tempo de trabalho, a média salarial, o tempo de adesão ao Programa de Inscrição Social e o envio da RAIS, que acontece também dentro do sistema.
Agendamentos
Em alguns casos em que há necessidade de atendimento presencial por coisas que não podem ser resolvidas pelo Conectividade Social ICP, é possível usá-lo para agendá-lo. Assim, agiliza-se o atendimento e evitam-se filas.
Como acessar o Conectividade Social?
O acesso ao sistema ocorre exclusivamente pelo site oficial da Caixa, na opção de Conectividade Social, por meio do link: https://conectividadesocialv2.caixa.gov.br.
Para acessá-lo, todavia, é necessário ter um certificado digital ICP.
A aquisição dele ocorre junto a uma Autoridade Certificadora que esteja credenciada no ITI. Depois de cumpri-la, é necessário gerar um Token Conectividade com a Caixa Econômica Federal.
Quais são as vantagens de usar o ICP?
O sistema oferece uma série de vantagens. Primeiramente, porque ele diminui a burocracia envolvida no cumprimento de deveres trabalhistas e previdenciários.
Assim, ele consegue simplificar processos importantes que são de responsabilidade dos empregadores.
Além disso, ele é seguro e conta com atualizações constantes. Não por acaso, no momento está disponível o Conectividade Social ICP V2. Isto é, a segunda versão do site e dos seus processos.
Outros pontos de destaque deste sistema incluem o fato de que ele é eficiente e acessível. Por isso, usá-lo é uma maneira de garantir o cumprimento de obrigações de modo facilitado.
