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É essencial que as empresas estejam atentas às leis trabalhistas para evitar complicações legais.
Infelizmente, mesmo com todos os esforços, acionamentos na Justiça podem acontecer e gerar consequências negativas. Por isso, evitar uma ação trabalhista é crucial.
Dentre os reflexos que o acúmulo de acionamentos em ações trabalhistas gera estão as de cunho financeiro e também reputacional, que são significativas para a organização.
Além disso, também há o desgaste interno e impactos no clima organizacional.
Para evitar esse tipo de situação, é fundamental que o setor de Recursos Humanos (RH) adote práticas adequadas e esteja alinhado à legislação brasileira.
Entenda como funcionam as ações e como evitá-las na sua empresa.
O que é uma ação trabalhista?
A ação trabalhista é um processo judicial movido por um colaborador contra a empresa em que trabalha ou trabalhou.
Ela se baseia na alegação de irregularidades trabalhistas, violações de direitos, ou outras questões relacionadas ao contrato de trabalho.
As ações trabalhistas podem ser motivadas por diversos fatores, como falta de pagamento de horas extras, não concessão de intervalos adequados, ausência de registro de jornada de trabalho e pela sonegação de verbas.
Igualmente, pode decorrer de questões relacionadas à ausência de cumprimento das normas de segurança do trabalho e da ausência de manutenção das estruturas corporativas de modo a promover a saúde e o bem-estar do trabalhador.
De modo geral, as ações se referem ao desrespeito às regras do trabalho que afetem moralmente, fisicamente e financeiramente o trabalhador.
Em todos os casos, ela gera custos financeiros e de imagem para a empresa ré.
Tipos de ação trabalhista
Existem algumas variedades de ações trabalhistas. Conheça quais são elas!
Ação trabalhista rito ordinário
Corresponde à reclamatória trabalhista que segue o rito normal da Justiça do Trabalho.
Ação rescisória trabalhista
Acontece quando o trabalhador requer a rescisão indireta, que é uma espécie de dispensa por justa causa do empregado em relação ao empregador.
Ação coletiva trabalhista
Diferente da ação individual, aqui um grupo de trabalhadores aciona a Justiça para garantir um direito coletivo, que cabe a todos eles.
Quanto tempo demora uma ação trabalhista?
Não há um tempo certo, pois pode variar de acordo com a vara para a qual a ação foi distribuída, do número de ações ali presentes, da complexidade dos pedidos, da existência de acordo e da apresentação de recursos após a decisão judicial.
Funcionário com ação trabalhista pode ser demitido?
Sim, mas a demissão dele pode ser entendida como um ato discriminatório ou que vise punir o colaborador que entrou com a ação. Por isso, é importante evitar dispensar quem moveu uma reclamatória contra a empresa.
Dicas práticas para evitar ações trabalhistas
Evitar ações trabalhistas é um desafio essencial para as empresas, e o setor de RH desempenha um papel crucial nesse processo. A ele cabe fiscalizar o cumprimento de regras, controlar horas de trabalho, bem como o pagamento correto delas.
Igualmente, o RH tem a possibilidade (e o dever) de criar estratégias que se ilustrem como políticas internas que auxiliem no cumprimento das lei trabalhistas e na proteção contra ações na Justiça do Trabalho.
Abaixo, conheça 8 dicas importantes para que o RH cumpra com o seu papel e auxilie a empresa a evitar ações trabalhistas.
1 – Conheça e cumpra as leis trabalhistas brasileiras
O primeiro passo para evitar ações trabalhistas é conhecer e cumprir todas as leis trabalhistas vigentes no Brasil. O RH deve estar atualizado sobre as normas, direitos e deveres dos colaboradores e da empresa.
Isso é indispensável para que ele possa garantir que todas as políticas e práticas estejam em conformidade com a legislação. Ainda, é importante ficar atento às mudanças de regras que acontecem com aprovações e reformas legais.
2 – Tenha contratos de trabalho claros e detalhados
Elaborar contratos de trabalho claros e detalhados é fundamental para evitar mal-entendidos entre a empresa e os colaboradores. Os contratos devem incluir informações sobre remuneração, jornada de trabalho, benefícios, férias, entre outros direitos e obrigações.
Além disso, é importante que os colaboradores assinem o contrato e recebam uma cópia para futuras referências. A mesma coisa deve acontecer em relação a outros documentos, políticas e regras internas.
3 – Utilize um controle de ponto digital como o Oitchau
Uma das principais questões que originam ações trabalhistas é a falta de registro correto da jornada de trabalho ou do pagamento dela.
O controle de ponto digital, como o Oitchau, é uma excelente ferramenta para garantir a precisão no registro e da contabilização de horas.
Além disso, esse sistema permite evitar uma ação trabalhista relacionada à jornada na medida em que ele a calcula automaticamente, determinando valores das horas, dos adicionais e de outras variações.
4 – Realize auditorias internas
Realizar auditorias internas periodicamente é uma prática essencial para identificar e corrigir possíveis irregularidades trabalhistas antes que se tornem problemas maiores. Com elas é possível evitar ações trabalhistas.
Isso ocorre porque as auditorias ajudam a garantir que todas as políticas e práticas estejam em conformidade com as leis trabalhistas e evitam surpresas desagradáveis no futuro.
5 – Faça uma gestão eficiente de documentos
Manter uma gestão eficiente de documentos relacionados aos colaboradores é crucial para evitar ações trabalhistas.
Certifique-se de que todos os registros, como contratos de trabalho, comprovantes de pagamento, registros de férias e horas extras, sejam devidamente arquivados e organizados em um sistema de nuvem moderno e seguro.
Além disso, lembre-se de que os documentos dos colaboradores devem ser mantidos por pelo menos 5 anos de cada fato gerador; ainda, por 2 anos após o final do contrato de trabalho.
6 – Monitore a saúde e segurança no trabalho
A segurança e a saúde dos colaboradores devem ser prioridades para a empresa.
Certifique-se de que todas as normas de segurança sejam seguidas e que os colaboradores estejam devidamente treinados para utilizar equipamentos e ferramentas.
Também promova a prevenção de acidentes e ofereça os equipamentos de proteção individual necessários para cada tipo de atividade.
7 – Ofereça canais de comunicação interna
Disponibilize canais de comunicação interna para que os colaboradores possam reportar problemas e fazer sugestões de forma segura e confidencial.
Isso ajudará a identificar e resolver questões antes que elas se tornem problemas maiores.
8 – Consulte especialistas em direito trabalhista
Em caso de dúvidas ou situações mais complexas, é fundamental consultar especialistas em direito trabalhista para evitar ações trabalhistas.
Assim, tome decisões mais embasadas e evite possíveis problemas legais.
