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Todas as empresas precisam fazer recolhimentos do INSS de seus colaboradores, e caso deseje substituir a contribuição previdenciária sobre a receita bruta através de tributos incidentes, deve optar pela desoneração da folha de pagamento.
Essa contribuição pode descontar até 20% da remuneração total paga aos colaboradores, ou seja, do salário bruto. Com a desoneração a empresa pagará valores menores sob as alíquotas referentes a receita bruta mensal.
A redução cai de 20% para 1% a 4,5% de descontos dos salários, deixando a empresa na economia. Continue a leitura para saber como optar pela desoneração da folha de pagamento agindo, dentro da lei.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração ocorre quando a empresa realiza a substituição da contribuição previdenciária patronal pela receita bruta.
Foi criada em 2011 pela Lei 12.546 para contribuir com a economia do país, fazendo com que as empresas reduzam a carga tributária, garantindo os descontos previdenciários sem prejudicar o colaborador e mantendo o capital de giro.
Isto resultaria em mais empregos, já que as empresas teriam uma grande economia de tributos para repassar a novas contratações e desta maneira desenvolver melhor o seu crescimento interno.
O que diz a lei sobre a desoneração?
Definida pela Lei 12.546, a estratégia aborda sobre os cálculos e o que pode ser feito ao escolher a desoneração.
Art. 1º É instituído o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários federais residuais existentes nas suas cadeias de produção.
Art. 2º No âmbito do Reintegra, a pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados no País poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ou integralmente o resíduo tributário federal existente na sua cadeia de produção.
- 1º O valor será calculado mediante a aplicação de percentual estabelecido pelo Poder Executivo sobre a receita decorrente da exportação de bens produzidos pela pessoa jurídica referida no caput .
- 2º O Poder Executivo poderá fixar o percentual de que trata o § 1º entre zero e 3% (três por cento), bem como poderá diferenciar o percentual aplicável por setor econômico e tipo de atividade exercida.
Agora que já sabe como a desoneração consta na lei e também o que significa, chegou o momento de falar sobre as suas principais vantagens.
Como funciona a desoneração da folha de pagamento?
O processo funciona a partir da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, imposto conhecido como CPRB e uma guia de arrecadação federal. Assim, a opção pela desoneração é feita a partir do pagamento da DARF, que incide sobre a receita bruta da empresa.
Essa orientação está prevista na Lei 13.161, que também realizou alterações na lei sobre desoneração da folha de pagamentos.
- 13. A opção pela tributação substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.
Quando ocorre a desoneração da folha de pagamento?
Como a opção de desoneração sobre a folha de pagamento toma como base o pagamento da contribuição federal, ela só pode ser feita no início do ano, ou na primeira competência após a apuração da receita bruta.
Caso a apuração seja feita e a empresa não realize a opção pela desoneração, ela deverá aguardar e seguir realizando o pagamento da contribuição com base no valor do imposto da folha de pagamento.
Qual o prazo de validade da desoneração da folha de pagamentos?
Em 2021 foi instituída a Lei 14.288, que realizou alterações na lei de desoneração, estendendo o seu prazo de aplicação até 31 de dezembro de 2023.
Qual a vantagem da desoneração da folha de pagamento?
Para declarar a opção pela desoneração da folha de pagamento, deve constar na DARF, Documento de Arrecadação da Receita Federal, os códigos 2985 e 2991, constam na Lei 12.546 citada anteriormente e se refere à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Sem a desoneração da contribuição sobre a folha de pagamento passa a ser de 20% dos salários dos colaboradores, que são registrados na GPS, Guia de Previdência Social.
Já com a desoneração a contribuição é sobre a receita bruta da folha de pagamento, que descontará de 1% a 4,5% do valor, uma diferença de 19% a 15,55%, sendo uma grande economia de dinheiro para as empresas.
Com o valor economizado a empresa poderá investir em mais treinamentos para os colaboradores, contratações internas, aberturas de vagas e aumentará o capital de giro, proporcionando mais oportunidades e desenvolvimento na corporação.
Os setores que podem solicitar a desoneração são de hotelaria, TI, industrial, construção civil, call center, comércio varejista e transportes.
Como manter a documentação segura para o RH?
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