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No universo empresarial, compreender as nuances do reajuste anual de salários é crucial para manter uma relação saudável entre as empresas e seus colaboradores.
De forma geral, o reajuste anual de salários ocorre todos os anos e pode decorrer de diversos motivos.
Neste artigo, vamos entender as diferentes facetas desse processo, desde os ajustes relacionados ao salário mínimo até as convenções coletivas, além de fornecer dicas valiosas para evitar possíveis armadilhas.
Vamos entender juntos o universo do reajuste anual de salários? Acompanhe!
- É obrigatório o reajuste anual do salário?
- O salário mínimo é reajustado anualmente de que forma?
- Por que é feito o reajuste anual de salários?
- O reajuste anual de salários é feito em todos os níveis hierárquicos?
- Quais os impactos financeiros do reajuste anual de salários?
- Como funciona o reajuste anual de salários por convenção coletiva?
- Cuidados em relação ao reajuste
- Conte com o Oitchau!
É obrigatório o reajuste anual do salário?
O reajuste anual de salários ocorre todos os anos e pode decorrer de diversos motivos.
Assim, ele é necessário para que a empresa se mantenha adequada às leis trabalhistas ao mesmo tempo em que garante aos trabalhadores a remuneração correta e sem prejuízos.
O salário mínimo é reajustado anualmente de que forma?
O reajuste do salário mínimo é realizado anualmente e está sujeito a diversas variáveis e considerações.
Como variável principal, a sua alteração acompanha a inflação do ano anterior, juntamente com os resultados do PIB (Produto Interno Bruto).
No entanto, caso o PIB não tenha sofrido alterações até o período, aqui passa a ser considerado o INCP (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Isso porque o principal objetivo do reajuste anual de salários é manter o poder de compra do consumidor, garantindo as suas despesas básicas.
Por que é feito o reajuste anual de salários?
Alterações significativas no salário mínimo podem impactar diretamente as estratégias de remuneração das empresas.
Por isso, compreender como esse reajuste afeta as folhas de pagamento é essencial para evitar desequilíbrios financeiros. Essas alterações do salário mínimo servem para cobrir a inflação ocorrida no último ano.
Até o ano de 2023, o salário mínimo corresponde a R$ 1.320 (mil trezentos e vinte reais). Isso significa que nenhum salário pode ser inferior a ele e quando for proporcional deve ter ao menos esse valor como base.
Além disso, o reajuste anual quanto ao salário mínimo tem outro ponto de destaque. Existem salários mínimos estaduais e a empresa tem o dever de pagar ao trabalhador aquele que se mostrar mais vantajoso para ele.
Sendo assim, deve ser analisado o patamar estadual e o federal para ver qual será cabível.
É ilegal que um colaborador receba salário inferior ao mínimo, a não ser que seja proporcional, quando deve ser resguardada a proporcionalidade em relação a ele, minimamente.
O reajuste anual de salários é feito em todos os níveis hierárquicos?
É importante lembrar que o reajuste do salário mínimo nem sempre tem o mesmo impacto em todos os níveis hierárquicos.
Dessa forma, algumas categorias podem demandar ajustes mais substanciais, enquanto outras exigem uma análise mais detalhada para evitar discrepâncias salariais.
A seguir, confira alguns fatores que podem impactar no reajuste anual de salários dentro de uma empresa.
Negociações coletivas
Em algumas organizações, especialmente onde os colaboradores são representados por sindicatos, os reajustes salariais podem ser determinados por meio de negociações coletivas.
Nesses casos, as negociações podem abranger diversos níveis hierárquicos e categorias profissionais.
Políticas internas da empresa
Algumas empresas têm políticas específicas para reajuste salarial que podem variar de acordo com a performance individual, a posição hierárquica, ou ambos.
Em alguns casos, a empresa pode optar por uma abordagem mais individualizada para recompensar o desempenho excepcional.
Convenções do setor
Em determinados setores, podem existir convenções ou acordos que estabelecem padrões para reajustes salariais.
Esses padrões podem variar de acordo com a posição na hierarquia organizacional.
Reajustes por mérito
Algumas organizações optam por conceder reajustes salariais com base no mérito, considerando o desempenho individual de cada colaborador.
Isso pode resultar em aumentos diferenciados entre os níveis hierárquicos.
Revisões anuais ou periódicas
Algumas empresas realizam revisões salariais anuais ou periódicas para garantir que os salários estejam alinhados com as mudanças no mercado de trabalho e nas expectativas salariais.
Quais os impactos financeiros do reajuste anual de salários?
O reajuste anual de salários pode ter diversos impactos financeiros na empresa, sendo importante considerar esses fatores ao planejar e executar aumentos salariais.
E alguns dos principais impactos são:
Custo direto com salários
O impacto mais direto é o aumento nos custos com a folha de pagamento, uma vez que os salários dos colaboradores serão elevados.
Isso inclui salário-base, benefícios vinculados ao salário e outros pagamentos relacionados.
Encargos sociais e trabalhistas
O reajuste salarial também influencia os encargos sociais e trabalhistas, como contribuições previdenciárias, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outros benefícios vinculados ao salário.
Impacto na margem de lucro
Aumentos significativos nos custos com pessoal podem afetar a margem de lucro da empresa.
É essencial avaliar como o reajuste impactará a rentabilidade e a sustentabilidade financeira.
Fluxo de caixa
O reajuste salarial pode impactar o fluxo de caixa, especialmente se a empresa não tiver reservas suficientes para cobrir os custos adicionais imediatamente.
Um planejamento financeiro cuidadoso é crucial para evitar problemas de liquidez.
Negociações coletivas
Em organizações sujeitas a negociações coletivas, o reajuste pode resultar em acordos que vão além dos aumentos salariais, como concessões em benefícios ou condições de trabalho.
Isso pode ter implicações financeiras adicionais.
Planejamento orçamentário
A necessidade de reajuste salarial deve ser considerada no planejamento orçamentário anual.
Assim, as empresas precisam reservar recursos para cobrir os custos adicionais associados aos aumentos salariais.
Revisão de políticas de benefícios
A empresa pode precisar revisar suas políticas de benefícios, ajustando-os para acompanhar o reajuste salarial e garantir que continuem sendo atrativos para os colaboradores.
Como funciona o reajuste anual de salários por convenção coletiva?
Outra possibilidade de reajuste anual salarial se refere às previsões nas Convenções Coletivas de Trabalho, chamadas de CCT.
Em geral, elas são realizadas pelos sindicatos patronais e dos empregados, que se reúnem e discutem as normas que irão incidir sobre os contratos no próximo ano ou mais (algumas CCTs fazem previsões de dois em dois anos).
Conforme prevê a CLT:
Art. 611 – Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
As regras das convenções são aplicadas em conjunto com as normas legais. Elas devem estar em consonância.
A maioria das CCTs possui previsões que se referem ao salário dos empregados. Elas dizem respeito ao piso salarial de cada uma das categorias envolvidas naquelas relações de trabalho. O piso salarial jamais pode ser inferior ao salário mínimo.
Além disso, outra previsão que elas podem conter e que afeta o reajuste de salário se refere à proporção de reajuste que os empregados devem receber.
Nesse caso, empregados novos devem receber conforme o piso (minimamente) e aqueles que já estão na empresa recebem o reajuste conforme a previsão e desde que ele respeite o piso.
A empresa sempre deve respeitar o definido na Convenção Coletiva. Em caso contrário pode ser alvo de ação trabalhista e de condenação ao pagamento de diferenças salariais ao empregado afetado.
Como as convenções coletivas impactam no reajuste anual de salários?
Como vimos, as convenções coletivas desempenham um papel crucial na definição de reajustes anuais. Elas estabelecem as condições ideais para ambas as partes, proporcionando um ambiente de trabalho mais equilibrado.
Além disso, é importante ressaltar que a empresa deve ter cuidados em relação à data de reajuste prevista na Convenção.
Ou seja, caso o empregado seja dispensado sem justa causa dentro de 30 dias que antecedem a alteração do salário, ele terá direito de receber um salário extra, conforme previsto na Lei 7238/1984:
Art 9º – O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Cuidados em relação ao reajuste
Outros cuidados são necessários e vão além das questões referentes à data-base estabelecida pela Convenção Coletiva.
O mais importante deles se refere à impossibilidade de alteração lesiva ao trabalhador. Isso significa que não pode a convenção coletiva ou o empregado em comum acordo com o colaborador estipular que o reajuste será negativo.
Os reajustes somente podem ser realizados quando forem positivos para o trabalhador. Em caso contrário eles são inválidos por serem considerados lesivos, o que contraria os princípios trabalhistas e as regras contidas na CLT:
Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Em resumo, em meio às complexidades do reajuste anual de salários, compreender as diferentes abordagens e cuidados necessários é essencial para construir relações laborais sólidas e promover um ambiente de trabalho saudável.
Ao integrar o acompanhamento constante, a negociação com transparência e a adaptação às particularidades de cada empresa, é possível enfrentar os desafios desse processo de maneira eficaz.
Porém, é muito importante lembrar que o reajuste anual de salários não é apenas uma prática legal, mas também uma oportunidade para fortalecer os laços entre as empresas e seus colaboradores, impulsionando o crescimento mútuo.
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