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A interjornada, um termo crucial dentro da esfera trabalhista, se refere ao período de descanso obrigatório que deve existir entre o término de uma jornada de trabalho e o início da próxima.
Esta pausa, determinada pela legislação trabalhista brasileira como um mínimo de 11 horas consecutivas, tem como propósito fundamental assegurar que os trabalhadores possam recuperar-se física e mentalmente das demandas de suas atividades laborais.
Mais do que uma mera formalidade legal, o intervalo interjornada ressalta a importância de equilibrar o trabalho com o descanso, visando a preservação da saúde e do bem-estar dos empregados, a prevenção de acidentes de trabalho e a promoção de uma melhor qualidade de vida.
Para saber mais sobre o assunto e saber como calcular o intervalo da forma correta, continue por aqui!
- O que é o interjornada?
- Qual a importância do intervalo interjornada?
- Como funciona a interjornada de trabalho?
- Tipos de intervalos
- Quantas horas é considerado interjornada?
- Lei e cálculo de interjornada
- Como é feito o cálculo da Interjornada?
- Cálculo de interjornada com controle digital
- Use o Analytics para acompanhar o interjornada!
O que é o interjornada?
O termo “interjornada” se refere ao intervalo de tempo entre o término de uma jornada de trabalho e o início da próxima jornada.
De forma mais específica, na legislação trabalhista, a interjornada é o período mínimo de descanso que um trabalhador deve ter entre duas jornadas de trabalho consecutivas.
De acordo com a CLT, o intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho é de 11 horas consecutivas. Isso significa que após o término de uma jornada de trabalho, o trabalhador deve ter pelo menos 11 horas de descanso antes de iniciar a próxima jornada.
Art. 66 – Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Qual a importância do intervalo interjornada?
O intervalo interjornada desempenha um papel fundamental na proteção da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores. Dessa forma, sua importância pode ser destacada pelos seguintes pontos:
- Recuperação física e mental: o intervalo interjornada permite que os trabalhadores tenham tempo suficiente para descansar e se recuperar do desgaste físico e mental causado pelo trabalho;
- Prevenção de acidentes: o descanso adequado entre as jornadas de trabalho reduz o risco de acidentes no local de trabalho, uma vez que trabalhadores descansados estão mais alerta, concentrados e menos propensos a cometer erros;
- Qualidade de vida: o intervalo interjornada contribui para uma melhor qualidade de vida, permitindo que tenham tempo para atividades pessoais e convívio familiar, aspectos importantes para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal;
- Cumprimento da legislação trabalhista: o respeito ao intervalo interjornada é uma obrigação legal às empresas, conforme estabelecido pela CLT;
- Produtividade e desempenho: trabalhadores descansados tendem a ser mais produtivos e eficientes em suas atividades, contribuindo para o melhor desempenho das empresas.
Assim, o intervalo interjornada é essencial para promover um ambiente de trabalho saudável, seguro e produtivo, além de assegurar o respeito aos direitos dos trabalhadores.
Como funciona a interjornada de trabalho?
Como você viu, a interjornada de trabalho é um conceito que se refere ao intervalo entre o término de uma jornada de trabalho e o início da jornada seguinte. De acordo com o Art. 66 da CLT, esse intervalo mínimo é de 11 horas consecutivas.
Isso significa que, se um trabalhador encerra sua jornada às 18h de um dia, ele não poderia iniciar uma nova jornada antes das 5h do dia seguinte.
O principal objetivo da interjornada é garantir que os trabalhadores tenham um período adequado de descanso entre as jornadas de trabalho, protegendo sua saúde e segurança, evitando a sobrecarga física e mental causada pela falta de repouso.
Tipos de intervalos
A legislação trabalhista prevê uma série de intervalos e períodos de descanso que devem ser observados pelas empresas sob o risco de contrariedade à norma.
São esses intervalos:
Intrajornada
O intrajornada é destinado ao descanso e à alimentação em meio à jornada. É o intervalo para almoço e outros.
Ele deve ser aplicado para as jornadas a partir de 04 horas na proporção de 15 minutos. Nas jornadas acima de 06 horas deverá corresponder a 01 hora o período de descanso.
Além disso, a legislação permite que as empresas e empregados alterem o tempo do intervalo a partir de acordo, indicando que seja mantido ao menos 30 minutos para esses fins em jornadas maiores de 06 horas diárias.
Interjornada
Este intervalo correspondente ao tempo decorrido entre o final de uma jornada e o início de outra.
Segundo a CLT deve ser de ao menos 11 horas para garantir o descanso do trabalhador e o convívio familiar e social.
Descanso semanal remunerado
Este intervalo corresponde ao dia em que o trabalhador não presta serviços sem que isso tenha influência negativa sobre o salário. A Constituição Federal indica que será ao menos um a cada 07 dias e que ele preferencialmente corresponderá ao domingo.
Dessa forma, a grande maioria das empresas acaba concedendo dois dias (sábado e domingo).
Porém, os comerciários que trabalham aos domingos possuem norma na convenção coletiva para que a cada 04 domingos consecutivos um seja coincidente ao descanso semanal.
Além disso, jornadas diferenciadas como a 12 x 26 possuem intervalos diversos como as 36 horas de descanso após as 12 trabalhadas. O intervalo interjornada nessa hipótese é diferenciado e corresponde a uma exceção.
Quantas horas é considerado interjornada?
Conforme estabelecido pela legislação trabalhista, a interjornada consiste em um intervalo mínimo de descanso entre o término de uma jornada de trabalho e o início da jornada seguinte.
De forma mais específica, esse intervalo mínimo deve ser de 11 horas consecutivas, conforme o Art. 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Lei e cálculo de interjornada
A CLT determina normas sobre os intervalos no mesmo capítulo em que estão os artigos que se referem à jornada laboral.
Confira:
Art. 66 – Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
Art. 68 – O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
Parágrafo único – A permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas tais atividades. Nos demais casos, ela será dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá de 60 (sessenta) dias.
(…)
Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
- 4º A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
A lei é silente no que diz respeito à remuneração ao empregado quando o intervalo interjornada é desrespeitado. O pagamento nesse caso é garantido por uma Súmula que consolidou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o assunto:
Súmula nº 110 do TST. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
O TST garante o pagamento do período como extra. Em relação a qual período deve ser remunerado, se o tempo integral (onze horas) ou apenas ao tempo faltante para completar esse total, é preciso observar o que a lei diz sobre os demais intervalos.
Por isso é importante conhecer a previsão dos outros intervalos. O artigo 71 esclarece que o pagamento do desrespeito ao intervalo de descanso e alimentação no meio da jornada de trabalho se dará apenas sobre o tempo não aproveitado pelo empregado. O mesmo deve ser aplicado sobre o interjornada.
O cálculo de interjornada deverá levar em consideração o período faltante para que se completassem 11 horas entre o final de uma jornada e o começo de outra. Será calculado o valor da hora e sobre ela aplicado 50% de adicional de horas extras.
Como é feito o cálculo da Interjornada?
Conforme a CLT, o intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho deve ser de 11 horas consecutivas.
Isso significa que, após encerrar uma jornada de trabalho, o trabalhador deve ter, no mínimo, 11 horas de descanso antes de iniciar a próxima jornada.
Por exemplo, se um trabalhador encerra sua jornada de trabalho às 18h, ele só poderá iniciar sua próxima jornada às 5h do dia seguinte, garantindo assim o intervalo mínimo de 11 horas entre as duas jornadas de trabalho.
Porém, é importante ressaltar que, em alguns casos específicos, como atividades essenciais ou em regime de escala, podem existir condições diferentes de intervalo entre jornadas.
Cálculo de interjornada com controle digital
O cálculo das horas pode se tornar complicado pelas variações de jornada e pelos adicionais que devem ser aplicados. Outro fator que traz obstáculos se refere aos reflexos de outras verbas.
Para descomplicar esse trabalho a empresa pode se valer de um controle digital de ponto. Ele possui diversas funções e praticidades, a saber:
- Registro automático das horas e concentração das informações em um sistema central acessível a qualquer momento;
- Manutenção das informações de forma protegida e segura contra manipulações e ações maldosas;
- Cálculo de interjornada, intrajornada e horas extras de forma automática;
- Geração automática do controle de ponto e do holerite;
- Facilidade de marcação;
- Registro em qualquer lugar com o uso de aplicativo para celular, computador e tablet e possibilidade de uso do sistema na entrada da empresa.
É possível agilizar serviços e garantir a correta consideração e pagamento das horas com o uso desse sistema que gera automaticamente os reflexos e considera as variações no cálculo de interjornada e outros intervalos e horas extras.
Use o Analytics para acompanhar o interjornada!
Sabia que agora você pode acompanhar o cumprimento do indicador de interjornada por meio do Oitchau Analytics?
Por meio da coleta das informações diretamente do controle de ponto, o Analytics realiza o cálculo automático do cumprimento do interjornada de cada colaborador, gerando gráficos que permitem a melhor visualização do cenário e identificação de possíveis irregularidades!
Assim, ao automatizar o registro e monitoramento desses intervalos, a plataforma ajuda as empresas a evitarem penalidades legais e a protegerem-se contra possíveis litígios.
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