Normas Brasileiras de Contabilidade: entenda mais sobre o assunto

As Normas Brasileiras de Contabilidade, ou NBCs, foram desenvolvidas para que todos os procedimentos contábeis sejam padronizados: por meio delas, os contadores do país inteiro podem se basear nas mesmas regras, que são regulamentadas e classificadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, o CFC.

A contabilidade é uma das atividades mais tradicionais no meio corporativo. Todo negócio, afinal, depende de um especialista para organizar as suas contas. E para que profissionais da área, os contadores atuem de modo adequado, é imprescindível seguir diretrizes éticas e técnicas específicas. 

Essas regras, quando não são seguidas, pode fazer até mesmo com que a empresa viva em risco iminente de abertura de processos éticos e disciplinares. 

A seguir, vamos apresentar quais são as resoluções e como são aplicadas na rotina contábil. Acompanhe.

Classificação das Normas Brasileiras de Contabilidade

As NBCs estão baseadas na  Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.328/11. Segundo o artigo 2º da Resolução, as Normas podem ser classificadas em dois grupos distintos:

1. Normas profissionais

Todas as regras e procedimentos gerais que precisam ser seguidas pelos profissionais da área contábil são determinados pelas normas profissionais durante o exercício do ofício.

2. Normas técnicas

As Normas técnicas, por sua vez, determinam as metodologias, os princípios e definições que devem ser  observados e seguidos para executar as funções do trabalho contábil.

Este conjunto de regras foi desenvolvido de modo a se aproximar o máximo possível às normas internacionais de contabilidade.

Continue a ler para conhecer as normas profissionais e técnicas mais profundamente.

Classificação das normas profissionais

Como mencionado, as normas profissionais determinam as regras gerais para o exercício da profissão. Podem ser classificadas da seguinte maneira:

NBC PG

A NBC PG compreende todas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas a todos os profissionais do segmento. A NBC PG é composta por:

• NBC PG 100 – aplicação geral a todos profissionais da contabilidade (Código de Ética);
• NBC PG 200 – aplicação aos contadores que prestam serviços (contadores externos);
• NBC PG 300 – aplicação aos contadores internos (empregados);
• NBCPG 12- R3 – aplicação à educação profissional continuada.

NBC PA – Auditor Independente

As disposições das NBC PA são aplicadas ao segmento da auditoria independente e possuem cinco NBCs.

Este conjunto de NBCs está relacionado à autonomia, qualidade de trabalho, revisão externa da qualidade, especificações técnicas e etc.

• NBC PA 01 – Refere-se ao Controle de Qualidade para Firmas (PJ ou PF) de Auditores Independentes.
• NBC PA 290 R2 – Refere-se à independência nos trabalhos de Auditoria e Revisão.
• NBC PA 291 R2 – Refere-se à independência em outros trabalhos de asseguração.
• NBC PA 11 – Refere-se à revisão externa de qualidade pelos pares.
• NBC PA 13 (R2) – Refere-se ao Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).

NBC PP – Perito Contábil

O conjunto de normas que devem ser aplicadas aos profissionais que atuam na área de perícia contábil estão determinadas na NBC PP.

Estas regras são classificadas em dois conjuntos:

• NBC PP 01 – para peritos contábeis;
• NBC PP 02 – refere-se ao exame de qualificação técnico para Perito Contábil.

Classificação das normas técnicas

Você viu acima que as normas profissionais apontam as formalidades do trabalho para os profissionais do segmento da contabilidade. Diferentemente, as normas técnicas referem-se às especificidades da execução das diversas funções dos contadores.

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) TG compreendem:

• Conjunto de normas completas. O conjunto abrange mais de 70 normas que referem-se aos assuntos como estruturas de relatórios e demonstrações contábeis, demonstrações intermediárias, distribuição de lucros, contratos de seguro, transferência de ativos, entre outras;
• Conjunto de normas simplificadas aplicadas às Pequenas e Médias empresas. Este conjunto refere-se às regras de contabilidade das PMEs;
• Conjunto de normas específicas. Este conjunto é composto por 12 normas que tratam de questões contábeis referentes às entidades desportivas, cooperativas, Sistema Público de Escrituração Digital, entre outras;
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) TSP. Já estas normas referem-se à todas as normas contábeis do setor público, desde contratos de concessão de serviços públicos até sistemas de informação de custos;
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) TA. Este conjunto inclui todas as normas contábeis de auditoria independente de informação contábil histórica. Totalizam mais de 60 regras sobre os assuntos vinculados à prática contábil de auditoria independente;
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) TR. Este conjunto é composto por quatro regras referentes às questões sobre a revisão de informações contábeis históricas;
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) TO. Já este conjunto de regras refere-se à asseguração de informações contábeis não históricas. O conjunto é composto por seis regras;
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) TSC. Conjunto composto por três regras que tratam de questões contábeis relacionadas aos serviços correlatos, tais como compilações de relatórios contábeis;
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) TI. Este conjunto de normas é específico ao trabalho de auditoria interna;
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)  TP. Já este conjunto refere-se ao trabalho de perícia contábil.

Normas Internacionais de Contabilidade

Dissemos no início deste artigo que as Normas Brasileiras de Contabilidade foram baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade. Desse modo, vamos, agora, discorrer sobre elas.

As Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS, sigla em inglês que significa, International Financial Reporting Standards) formam o que conhecemos como Normas Internacionais de Contabilidade, cujo objetivo é a padronização dos procedimentos do segmento contábil entre os países.

A padronização dos processos é importante para que a interpretação dos dados financeiros se torne mais fácil entre os países (investidores ou gestores internacionais). No entanto, internamente, ao seguir os padrões internacionais de contabilidade, as empresas ganham maior confiabilidade em suas transações financeiras e em suas tomadas de decisões.

Como as Normas contribuem para o desenvolvimento da empresa

O primeiro fator que deve ser levado em consideração quando se constrói a relação entre as Normas Brasileiras de Contabilidade e o desenvolvimento de uma empresa, é que as regras permitem que os negócios possam operar em um nível de transparência excelente no que se refere às práticas de contabilidade.

Além disso, outro ponto que merece atenção é a possibilidade de interpretação das informações contábeis por todos os países. Esse fator é ainda mais relevante quando a empresa se expande internacionalmente e procura por investidores ao redor do mundo. A prática pode atrair capital estrangeiro.Portanto, seguir essas normas é importante para que a empresa mantenha suas operações financeiras dentro dos padrões internacionais.