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No mercado de trabalho existem vários modelos de contratação, e cada um deles vai de acordo com o serviço ou profissional que a empresa precisar, um deles é o contrato de freelancer, que tem ganhado mais notoriedade com o passar do tempo.
Isso acontece, porque alguns colaboradores optam por terem mais liberdade na sua jornada de trabalho, com horários flexíveis e baseados em demandas, ou seja possuem prazos para fazerem as suas entregas, independente de quando iniciem ou do horário que façam o importante é manter a qualidade e enviar na data combinada.
Mas por ser uma atuação sem vínculo empregatício, levanta muitas dúvidas sobre a regularização por meio de contrato de freelancer, termos ou comprovações que garantem o comprometimento de entregas e pagamentos,
Por isso, separamos algumas dicas, desse universo de contrato de freelancer. Confira.
O que é freelancer?
O freelancer também chamado de “freela”, é um prestador de serviços que emite nota fiscal e não possui os mesmos direitos que um colaborador CLT. Fica a critério da empresa pagar 13º, férias remuneradas e benefícios aos profissionais, sem que haja descontos do valor combinado de salário.
Mas por regras, a empresa deve exigir emissão de Nota Fiscal, para comprovação de declaração anual de imposto de renda, para justificar os pagamentos realizados e deve ter o comprometimento de realizar os pagamentos nas datas combinadas.Fora isso, fica muito a critério de ambos negociarem horários, prazos, combinados, reuniões e adicionais de pagamento. Não sendo este obrigatório, pois o profissional não tem direito por lei.
Como funciona o contrato de freelancer?
O freelancer não tem um horário estabelecido, pois a sua jornada é flexível, porém vale considerar que não pode haver exigências de quantas horas por dia deve trabalhar, qual seu horário de início, de intervalo e de término, assim como exigir que atue em finais de semanas.
Tudo deve ser acordado, mas as duas partes não possuem obrigatoriedades, apenas disposição e comprometimento. É importante ressaltar, que um profissional freelancer não pode ter as mesmas obrigações que um CLT, tão qual já não possui os mesmo direitos.
O contrato de freelancer deve ser criado indicando os dados da empresa contratada e contratante, além de ser especificado a área de trabalho e se atuará como prestador de serviços ou consultor.
Deve haver cláusulas de acordo com cada necessidade que a função exija, com o que a empresa precisa e também com os combinados que o freelancer acordou. Deve haver duas vias para ambos terem uma comprovação legal desse combinado.
Com o avanço da tecnologia, não é necessário que haja uma contratação presencial, entrevistas ou tão pouco dinâmicas. Normalmente o freelancer possui um portfólio de trabalhos ou é indicado por outro profissional para exercer seu trabalho, os meses iniciais acabam sendo testes de adaptação para a empresa verificar se continua com os serviços ou não.
O que a lei diz sobre contrato de freelancer?
O freelancer pode assumir qualquer área e função, que estejam ligadas às competências e habilidades profissionais, sem que haja exigências iguais a um colaborador CLT, como registrar seus horários em ponto eletrônico digital, cumprir horário comercial ou fazer ações que fogem do combinado em contrato.
De acordo com o Artigo 452A da CLT, o contrato de freelancer é denominado contrato intermitente, que se trata de uma data prévia para o início, mas que não tem uma data estabelecida para o término.
Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Sendo assim, poderá encerrar o contrato quando desejar ou renová-lo quando quiser também, mas vale lembrar que o freelancer também possui a mesma liberdade de aceitar ou de se retirar do trabalho.E no mesmo artigo cita a importância do acréscimo de multas como garantia de que o trabalho será entregue, independente do encerramento de contrato ser do profissional ou da empresa, o mesmo vale quando configura quebra de contrato. Seja com aviso de um mês de antecedência ou até mesmo o percentual estabelecido.
4o Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
Conter esses termos no contrato de freelancer, ajuda a prevenir conflitos e desentendimentos futuros, pois só poderá ser cobrado devidas confiabilidade e cumprimentos, que estiverem registrados em contrato ou termos adicionais. Vale acordar com o freelancer todos esses pontos, antes de encaminhar o documento para assinatura.
Quais os benefícios do contrato de freelancer?
Separamos as principais vantagens de integrar o contrato de freelancer na sua empresa, vale se atentar se está adequado ao momento atual da empresa, o que não impede de tornar o profissional um colaborador CLT.
Redução de gastos:
Sem as multas rescisórias, benefícios e exigências obrigatórias por lei, o freelancer não precisará receber férias remuneradas, 13º, INSS, FGTS, vale refeição, ajuda de custo, horas extras, adicional noturno. Tudo só deverá ser pago, caso for um combinado entre ambos, caso contrário a única obrigação é a remuneração.
Versatilidade
Determinada área da empresa, terá um profissional totalmente focado em atendê-la, sem se preocupar em que horas vai chegar, se vai conseguir fazer dentro do prazo, se está muito atarefado ou se está com muito banco de horas. Terá que se preocupar apenas em receber o material no prazo acordado.
Diversidade
Aumentou a procura por profissionais autônomos, em relação aos gatos e responsabilidade trabalhistas que muitas empresas decidiram reduzir em algumas áreas, quase similar a um processo de terceirização.
Mas com a tecnologia é possível contratar pessoas de qualquer lugar do mundo e ter uma equipe diversa em cultura, conhecimento, experiências e claro em habilidades que vão contribuir de maneira direta com o crescimento da empresa.Com essas dicas, poderá abrir um contrato de freelancer na sua empresa sem complicações, além de estar totalmente preparado para imprevistos. Sempre verifique os perfis profissionais dos candidatos, solicite indicações e aplique períodos de testes.
Assim o freelancer consegue pegar um pouco da cultura da empresa, modo de serviço e te poupar do trabalho de procurar um novo profissional. Pois apesar de não ter vínculo empregatício, é um ato de confiança.
Para mais dicas acompanhe o Blog da Oitchau
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